DECRETO Nº 065/2020
23 de Julho de 2020
DECRETO Nº 065/2020
“Altera e nomeia novos membros da Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º O Conselho Municipal do FETHAB, órgão colegiado de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB, instituído pela Lei n. 824/2017 e pela Lei Complementar n° 052/2019 será composto pelos seguintes membros efetivos, e com duração de mandato dos conselheiros de 02 (dois) anos.
Representação governamental.
Milton Santana de Silva – Responsável Secretária Municipal de Obras e presidente do Conselho Joemi Benedito de Almeida – Vice Prefeito Erivelton Roberto de Assis – Coordenador de Obras Gerson de Freitas – Coordenador de Transportes Silvana Alves da Silva – Engenheira CivilRepresentação da sociedade civil.
Michel Amorim da Silva - Igreja Evangélica Iracema de Oliveira - Sindicato de Produtores Rurais Simão Gumercindo de Almeida - Sindicato de Trabalhadores Rurais Laura Ferreira da Silva – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca-ARCORQUIRIM Waldesléia de Medeiros Queluz – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 20 de Julho de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL