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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 065/2020

“Altera e nomeia novos membros da Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º O Conselho Municipal do FETHAB, órgão colegiado de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB, instituído pela Lei n. 824/2017 e pela Lei Complementar n° 052/2019 será composto pelos seguintes membros efetivos, e com duração de mandato dos conselheiros de 02 (dois) anos.

Representação governamental.

Milton Santana de Silva – Responsável Secretária Municipal de Obras e presidente do Conselho Joemi Benedito de Almeida – Vice Prefeito Erivelton Roberto de Assis – Coordenador de Obras Gerson de Freitas – Coordenador de Transportes Silvana Alves da Silva – Engenheira Civil

Representação da sociedade civil.

Michel Amorim da Silva - Igreja Evangélica Iracema de Oliveira - Sindicato de Produtores Rurais Simão Gumercindo de Almeida - Sindicato de Trabalhadores Rurais Laura Ferreira da Silva – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca-ARCORQUIRIM Waldesléia de Medeiros Queluz – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Julho de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL