Carregando...
Pref. Tabaporã

PORTARIA Nº.362/2020

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PREMIO PARCELADO”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 23/06/2020, com término em 22/07/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARTA GOTTARDO DE OLIVEIRA, servidora efetiva, admitida em 21/02/2008, no cargo de TECNICO DE NIVEL MÉDIO I – AGENTE ADMINISTRATIVO com matricula no RH nº. 1070, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 30 (trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/06/2020, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de julho de 2020.

SIRINEU MOLETA