EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Data de Assinatura	Contratado	Objeto	Vigência
025	01.07.2020	EDSON PEREIRA DE ASSIS	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.	31.12.2020

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 22 DE JULHO DE 2020, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE JULHO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.