Ao contrato Nº 065/2018

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 008/2018.

A empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI.

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI inscrita no CNPJ sob o n.º 26.367.209/0001-81, estabelecida Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 1756, Edifício SB TOWER, sala 2302, Bairro Alvorada em Cuiabá-MT, CEP: 78048-340 representada neste ato pelo Sr. MAYKON STYVER FERREIRA ALVES, portador do RG nº 1709430 SSP/MT e CPF nº 018.887371-66, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 065/2018, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS (NOVA CONQUISTA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT COM EXTENSÃO DA ESTRADA DE 14,85 KM CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 008/2018.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO:

Notificar a empresa Viturino quanto ao fato de ter abandonado os serviços contratuais, sem dar causa ou qualquer justificativa para tanto, sendo por mais de 45 dias, tendo como última medição realizada em 24 de abril/2020. Solicita-se que a empresa apresente suas justificativas, novo cronograma físico financeiro adequando os prazos, e que retome as obras e

dê devida celeridade em suas atividades objetivando a conclusão das obras, considerando que o prazo contratual da mesma se encerra em 26 de agosto/2020.

NOTIFICAR Vossa Senhoria, que, que reinicie a RETOMADA DA OBRA, e execução de todos os serviços correlatos ao contrato, seguindo o que se encontra previsto em projeto.

Diante destes fatos e sob pena de rompimento do contrato e quanto à sanções e multas previstas quanto aos atrasos e descumprimentos contratuais, da mesma forma eventuais punições legais previstas e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento.

Sem mais para o momento.

Nova Olímpia, 22 de jullho de 2020.

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

ENGENHEIRO CIVIL/ENGº DE SEG. TRABALHO

CREA-MT 11.125/D RNP1.205.029.265

VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES

FISCAL CONTRATO/ COODERNADOR MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT