Ao contrato Nº 064/2018

Tomadas de Preços Nº 007/TIPO10/2018/PMNO

A empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.209.0001/81

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A EMPRESA VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.2090001/81 Localizada na av. historiador Rubens de Mendonça nº1756 ed. SB tower sala 2302, Bairro alvorada CEP: 78.048-000 na cidade de Cuiabá-MT, representada pelo Senhor Maykon StYver Ferreira Alves, portador do RG: 1709430 SSP/MT e CPF: 018.887.371-66, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 064/2018, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ( P.A. USIEL PEREIRA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 007/2018/PMNO.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO:

Notifica-se a empresa Viturino quanto a demora na conclusão dos serviços de implantação das obras, tendo retomado os serviços somente em junho de 2020, que se encontravam paralisados desde junho de 2019 (após 2ª Medição), e não comparecer com equipamentos necessários para os serviços de terraplenagem e revestimento primário, considerando que o contrato

finaliza o prazo em 26 agosto/2020. Solicita-se que a empresa apresente suas justificativas, novo cronograma físico financeiro adequando os prazos, e que dê celeridade em suas atividades objetivando a conclusão das obras.

NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a execução de todos os serviços correlatos ao contrato, e por sua vez à obra, seguindo o que se encontra previsto em projeto, como já informado anteriormente, solicitamos a apresentação da ART, do responsável técnico para este projeto.

Diante destes fatos e sob pena de rompimento do contrato e quanto à sanções e multas previstas quanto aos atrasos e descumprimentos contratuais, da mesma forma eventuais punições legais previstas .e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento.

Em anexo os relatórios de vistoria do contrato citado realizado pelo fiscal o senhor Valdeci dos Anjos Gonçalves.

Nova Olímpia, 22 de julho de 2020.

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

ENGENHEIRO CIVIL/ENGº DE SEG. TRABALHO

CREA-MT 11.125/D RNP1.205.029.265

VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES

FISCAL CONTRATO/ COODERNADOR MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT