EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2019
23 de Julho de 2020
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2019
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
CONVENIADA: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 O objetivo do presente instrumento, é a alteração da CLAUSULA OITAVA, que constitui no acréscimo de valor ao convênio, mediante ao recurso recebido da União - PORTARIA Nº 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 05 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Pagamento
2.1 Ao valor global estimado para a execução do presente Convênio fica acrescido na importância deR$ 706.778,65 (setecentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para auxilio no controle do avanço da pandemia da Covid-19 nos critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1.393, de 21 de maio de 2020, conforme abaixo especificado:
Parágrafo Único: O presente acréscimo resultará na alteração do valor do pagamento à CONVENIADA,devendo o CONVENENTE pagar em parcela única, conforme Portaria Ministerial, mantendo-se as demais condições de pagamento
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária
3.1. As despesas com a execução do presente ADITIVO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, para o corrente exercício de 2020, assim classificados:
Fonte do Recurso:
Dotação Orçamentária | Fonte | Descrição | R$ - Valor |
07.002.10.302.2718.2913.3.3.50.41.0.1.46.075000 | 00146 | Internações hospitalares no Município – SIH – MAC (Média e Alta Complexidade) | R$ 706.778,65 |
Total de recursos | R$ 706.778,65 | ||
VALOR TOTAL: R$ 706.778,65 (setecentos e seis mil setecentos e setenta e oito
Poconé/MT, 16 de julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL
Prefeito Municipal de Poconé