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Pref. Rondolândia

Atualiza as Tabelas dos Vencimentos Salariais de que tratam os Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS - da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 409, de 16 de março de 2018 que regulamenta o art. 108 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 37, inciso X da Constituição Federal dispondo sobre os critérios para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no inciso IV do artigo 70 da Lei Orgânica, e,

Considerando as Tabelas de vencimentos dos cargos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de que tratam os Anexo II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016;

Considerando os enquadramentos dos profissionais do SUS na carreira, em consonância com os estudos da Comissão especial designada pelo Decreto n. 1.208/GAB/PMR, de 4 de Agosto de 2016 em cumprimento ao disposto no Art. 93, da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016, com efeitos financeiros a partir do mês de setembro de 2016;

Considerando as revisões gerais anuais autorizadas pelas Lei n. 409, de 16 de março de 2018, art. 4º no percentual de 2,5%, relativo exercício de 2017 e Lei n. 464, de 3 de março de 2020 no percentual de 8,06%, referente exercícios de 2018 e 2019;

Considerando que as Tabelas dos vencimentos, apesar das revisões gerais autorizadas pelas leis citadas, até o momento ainda não foram atualizadas;

Considerando que o art. 3º da Lei n. 409, de 16 de março de 2018 determina que o Poder Executivo publique as novas tabelas de vencimentos dos cargos que vigorarão no respectivo exercício, realizadas as respectivas revisões gerais;

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam atualizadas as Tabelas dos Vencimentos Salariais de que tratam os Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016 aplicáveis aos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 409, de 16 de março de 2018 que regulamenta o art. 108 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 37, inciso X da Constituição Federal, dispondo sobre os critérios para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice acumulado de 10,56%, relativo as revisões gerais concedidas e referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, tratados na Lei n. 409, de 16 de março de 2018, artigo 4º e Lei n. 464, de 3 de março de 2020, passando a vigorar conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 15 de junho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

ANEXO – I

(Decreto nº. 1.759/GAB/PMR, de 15 de Junho de 2020)

“Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016

(...)

ANEXO II

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

Profissional de Nível Superior do SUS 40 Horas (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

2.949,18

3.686,47

4.423,78

5.161,07

5.898,37

II (3 a 6 Anos)

4.577,22

5.982,35

6.865,84

8.010,14

9.154,45

III (6 a 9 Anos)

4.676,51

6.122,03

7.346,44

7.346,44

9.795,26

IV (9 a 12 Anos)

7.342,28

9.177,86

11.013,43

12.849,00

14.684,57

V (12 a 15 Anos)

7.643,67

9.554,59

11.465,51

13.376,43

15.287,35

VI (15 a 18 Anos)

7.970,71

9.963,39

11.956,06

13.948,74

15.941,42

VII (18 a 21 Anos)

8.655,89

10.348,13

12.417,76

14.487,39

16.557,02

VIII (21 a 24 Anos)

8.663,26

10.829,07

12.994,89

15.160,70

17.326,52

IX (24 a 27 Anos)

9.380,01

11.213,82

13.457,19

15.699,35

17.942,11

X (27 a 30 Anos)

8.404,20

10.505,25

12.606,30

14.707,35

16.808,40

XI (30 a 33 Anos)

8.630,40

10.788,00

12.945,60

15.103,20

17.260,80

XII (33 a 36 Anos)

8.914,60

11.143,25

13.371,90

15.600,55

17.829,20

TABELA II

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

Profissional de Nível Superior do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

20 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.474,49

1.843,23

2.214,09

2.580,53

2.949,18

II (3 a 6 Anos)

2.888,61

2.860,76

3.432,92

4.005,06

4.577,22

III (6 a 9 Anos)

2.448,81

3.061,01

3.673,22

3.673,22

4.897,63

IV (9 a 12 Anos)

3.671,14

4.588,92

5.506,71

6.424,49

7.342,28

V (12 a 15 Anos)

3.821,83

4.777,29

5.732,75

6.688,21

7.643,67

VI (15 a 18 Anos)

3.985,35

4.981,68

5.978,53

6.974,36

7.970,71

VII (18 a 21 Anos)

3.840,74

5.174,06

6.208,88

7.243,69

8.278,51

VIII (21 a 24 Anos)

4.331,63

5.414,53

6.497,44

7.580,34

8.663,26

IX (24 a 27 Anos)

4.485,52

5.606,90

6.728,29

7.849,67

8.971,05

X (27 a 30 Anos)

4.866,96

5.807,29

6.968,76

8.130,21

9.292,68

XI (30 a 33 Anos)

4.770,88

5.963,60

7.156,32

8.304,82

9.541,77

XII (33 a 36 Anos)

4.927,99

6.159,98

7.391,98

8.623,97

9+855,98

ANEXO III

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DO SUS

Profissional de Nível Médio do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

972,00

1.216,16

1.459,39

1.702,62

1.945,85

II (3 a 6 Anos)

1.734,68

2.168,35

2.602,02

2.737,18

3.469,37

III (6 a 9 Anos)

1.856,11

2.319,85

2.784,16

3.248,19

3.712,22

IV (9 a 12 Anos)

1.986,03

2.482,53

2.979,05

3.475,55

3.972,06

V (12 a 15 Anos)

2.152,06

2.656,25

3.187,58

3.718,85

4.250,12

VI (15 a 18 Anos)

2.273,82

2.842,25

3.410,70

4.399,35

5.027,84

VII (18 a 21 Anos)

2.432,98

3.041,22

4.034,85

4.257,72

4.865,96

VIII (21 a 24 Anos)

2.721,96

3.254,11

3.904,93

4.555,75

5.206,57

IX (24 a 27 Anos)

2.785,51

3.481,88

4.178,27

4.875,19

4.774,99

X (27 a 30 Anos)

2.980,50

3.725,62

4.470,75

5.215,88

5.961,01

XI (30 a 33 Anos)

3.189,13

3.986,41

4.783,69

5.580,98

6.378,27

XII (33 a 36 Anos)

3.412,37

4.265,47

5.118,56

5.971,65

6.824,75

ANEXO IV

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO SUS

Profissional de Nível Fundamental do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

975,92

1.216,16

1.459,39

1.702,62

1.945,85

II (3 a 6 Anos)

1.041,03

1.301,29

1.561,54

1.821,80

2.082,06

III (6 a 9 Anos)

1.113,90

1.392,37

1.670,84

1.949,32

2.227,80

IV (9 a 12 Anos)

1.191,86

1.489,82

1.787,79

2.085,76

2.383,73

V (12 a 15 Anos)

1.275,30

1.594,13

1.912,96

2.231,78

2.550,61

VI (15 a 18 Anos)

1.364,57

1.830,09

2.046,86

2.388,00

2.729,15

VII (18 a 21 Anos)

1.460,09

1.825,12

2.190,14

2.555,17

2.920,19

VIII (21 a 24 Anos)

1.529,50

1.911,88

2.294,26

2.676,63

3.059,01

IX (24 a 27 Anos)

1.562,30

1.952,87

2.343,45

2.734,02

3.124,60

X (27 a 30 Anos)

1.671,66

2,089,58

2.507,50

2.925,41

3.343,33

XI (30 a 33 Anos)

1.788,68

2.235,85

2.683,02

3.130,19

3.577,36

XII (33 a 36 Anos)

1.913,89

2.392,36

2.870,83

3.349,30

3.827,78

ANEXO V

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DO SUS

Profissional Técnico de Nível Médio do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.486,39

1.857,40

2.229,58

2.601,17

2.972,78

II (3 a 6 Anos)

1.590,42

1.988,03

2.385,64

2.783,24

3.180,85

III (6 a 9 Anos)

1.701,76

2.127,19

2.552,64

2.978,07

3.403,52

IV (9 a 12 Anos)

1.820,89

2.137,90

2.731,32

3.186,54

3.641,78

V (12 a 15 Anos)

1.948,35

2.435,43

2.922,53

3.409,61

3.896,70

VI (15 a 18 Anos)

2.084,73

2.605,91

3.127,09

3.648,26

4.164,46

VII (18 a 21 Anos)

2.230,66

2.788,33

3.345,99

3.903,66

4.461,33

VIII (21 a 24 Anos)

2.386,81

2.983,51

3.580,22

4.176,92

4.773,62

IX (24 a 27 Anos)

2.553,89

3.192,36

3.830,83

4.469,31

5.107,78

X (27 a 30 Anos)

2.732,66

3.341,20

4.099,00

4.782,16

5.465,33

XI (30 a 33 Anos)

2.923,94

3.654,49

4.385,91

5.116,90

5.847,89

XII (33 a 36 Anos)

3.128,62

3910,78

4.692,94

5.475,09

6.257,25

Rondolândia-MT, 15 de Junho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal