TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS PARA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, ATENÇÃO BÁSICA E REGULAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido: HR Medsin Produtos Hospitalares Eireli CNPJ: 19.963.492/0001-49 Valor: R$ 6.049,18 (Seis Mil e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito