DECRETO Nº 2075 DE 22 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a adoção, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito Município de Nova Nazaré-MT e da outras providencias”.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei,

CONSIDERANDO a publicação dos Decretos Estaduais nº 432, de 31 de março de 2020, nº 437, de 03 de abril de 2020, 424/2020 de 25 de Março de 2020, Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, todos expedidos pelo Governador do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a nota expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI, de 24 de março de 2020, que alerta para a necessidade de manutenção das medidas de restrição recomendadas pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Notificação nº 10/2020/ASSJUR/SES/MT, de 03 de abril de 2020, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e implementação de medidas de redução de circulação e de aglomeração de pessoas para prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Município;

DECRETA

Art. 1º: Este Decreto estabelece novas vedações, condutas e flexibilizações a serem adotadas no âmbito Município de Nova Nazaré, durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º: Fica permitido a realização de Cultos e Eventos Religiosos, sempre observando as normas de COMBATE AO COVID-19.

Art. 3º: Fica decretado estado de calamidade pública em todo território do município de Nova Nazaré-MT, inclusive a região das aldeias indígenas.

Art. 4º: Ficam mantidas no que não for contrário, as demais obrigações nos Decretos 2026, 2030, 2033, 2039, 2054, 2060, 2066 ambos de 2020, do Município de Nova Nazaré.

Art. 5º: Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito imediato, podendo ser mudado perante os Boletins Epidemiológico e a classificação de risco de acordo com a defesa civil.

Art. 6º: Determino o envio deste decreto a Camara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Nova Nazaré-MT, 22/07/2020

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.