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Pref. Poconé

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ALÍVIO SÃO PADRE PIO - ACASPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, a Associação de Casa de Alívio São Padre Pio - ACASPP, com sede na Rua Jurumirim, nº 1230, Bairro Jurumirim, “Casa da Sopa”, município de Poconé-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 36.972.871/0001-14.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poconé-MT, 21 Julho de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé