LEI MUNICIPAL Nº 1.995 DE 14 DE JULHO DE 2020.
24 de Julho de 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ALÍVIO SÃO PADRE PIO - ACASPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, a Associação de Casa de Alívio São Padre Pio - ACASPP, com sede na Rua Jurumirim, nº 1230, Bairro Jurumirim, “Casa da Sopa”, município de Poconé-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 36.972.871/0001-14.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poconé-MT, 21 Julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)Prefeito Municipal de Poconé