LEI MUNICIPAL Nº 1.996 DE 14 DE JULHO DE 2020.
24 de Julho de 2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ARMANDO GOMES FERREIRA MENDES”, A ESTRADA RIBEIRINHA, COM EXTENSÃO DE 70 KM, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Estrada Ribeirinha que liga a Estrada Parque Francisca Figueiredo Martins – Poconé/Porto Cercado, com extensão de 70 km, a região da Fazenda Botucatú e adjacências, denominada de “Armando Gomes Ferreira Mendes – Seo Armando”, município de Poconé.
Art. 2º O Poder Executivo fixará placa indicando a nomenclatura oficial no local de boa visibilidade para o conhecimento da população.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementados se necessários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé-MT, 21 Julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)Prefeito Municipal de Poconé