DECRETO N.º 2137/2020 de 23 de julho de 2020.

“Altera o Decreto 2135-2020, de 17 de julho de 2020 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. GERSON ROSA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com supedâneo o disposto na Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2.020 e no que dispõe o Decreto Estadual nº. 407, de 16 de março de 2.020 e com base nas considerações a seguir exposta, resolve DECRETAR

Art. 1º - O art. 3º, inciso IV, do Decreto 2135-2020, de 17 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 3º - Fica terminantemente proibido:

(...)

IV - todas e quaisquer reuniões e eventos esportivos, comemorativos, culturais, sejam eles públicos ou particulares, ficando totalmente proibido uso de praças, ruas, campos e quadras de futebol e quadras poliesportivas.

Art. 2º. - Com fundamentono art. 3º, § 1º, inciso LVII, do Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e com supedâneo no art. 5º, inciso IV alíneas "a" e "d" do Decreto nº. 522, de 12 de junho de 2020 e com escopo no Decreto nº. 569, de 21 de julho de 2020, em seu art. 1º, ficam autorizadas as seguintes atividades, pelo período 15 (quinze) dias, prorrogáveis, o retorno das atividades dos estabelecimentos de prestação de serviços de promoção à saúde, em como academias, centros de ginástica, artes marciais, defesas pessoais, estúdios de personal training, estúdios de pilates, centros de treinamento funcional, centros de treinamento de crossfit, desde que observados obrigatoriamente os seguintes requisitos e determinações, bem como à assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária (doc. Anexo) por parte do responsável legal pelo estabelecimento comercial:

I – é obrigatório o uso de maneira adequada de máscaras (descartáveis ou não) por todos os frequentadores do estabelecimento, sejam funcionários, colaboradores, alunos, inclusive para o exercício de atividades de musculação e aeróbicas, entre outras, ainda que sejam realizadas em ambientes externos;

II – é vedada a realização de atividades que gerem contato físico entre os praticantes ou entre estes e os professores/instrutores;

III – é vedado o compartilhamento de aparelhos, instrumentos, pesos etc., sem prévia e rigorosa higienização, mediante utilização de álcool 70% de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água) ou produto destinado para tanto, bem como deve estar disponível para higienização das mãos do praticantes e professor/instrutor local de fácil acesso para lavagem adequada com água e sabão ou álcool 70%;

IV – os treinamentos deverão ser personalizados, mediante agendamento, sendo limitada a entrada e permanência concomitante de, no máximo, 10% (dez por cento) da capacidade de pessoas calculada de acordo com a legislação e prevenção e combate a incêndios e desastres, para os estabelecimentos abrangidos por este Decreto, observado, ainda, o limite máximo de até 10 (dez) pessoas por sessão, devendo esta capacidade máxima de pessoas estar sendo informada visivelmente para os clientes.

V – as aulas/sessões de treino deverão ter duração máxima de 45 (quarenta e cinco) minutos, sendo que nova aula/sessão não poderá iniciar sem à completa higienização do estabelecimento nos moldes já descritos acima;

VI – esta completamente proibida à entrada e permanência no interior dos estabelecimentos citados no caput do art. 2º desse Decreto, de crianças (até 12 anos) e idosos;

VII – deverá ser destinado horário específico para grupos de risco (exceto idosos), respeitando-se as demais regras indicadas neste Decreto, de modo que não tenham contato com outros grupos, sendo absolutamente recomendável que deem preferência para a realização de atividades em casa, por meio de instrução/acompanhamento remoto;

VIII – aulas em turmas ficam condicionadas à manutenção de distanciamento mínimo de 04 (quatro) metros quadrados entre as pessoas, observados os demais requisitos deste Decreto;

IX – ficam vedadas as aulas experimentais e diárias (drop-ins) de pessoas que não sejam residentes e domiciliadas no Município de Pontal do Araguaia/MT;

X – é obrigatório a utilização de álcool 70% em gel ou líquido pelos frequentadores, para fins de higienização constante, desde a entrada do estabelecimento até o manuseio de instrumentos, toques no chão, paredes, aparelhos e mobiliário;

XI – os frequentadores, colaboradores, prestadores de serviço ou qualquer pessoa que adentrar o estabelecimento, poderão ter a temperatura mensurada, sendo proibida a realização das atividades por aqueles que estiverem com a temperatura corporal acima de 37,8 graus Celsius, devendo ser orientado imediatamente a procurar atendimento médico;

XII – é vedado o atendimento de pessoas que estejam apresentando sintomas como: coriza, tosse, febre, mal-estar, dor de garganta;

XIII – na entrada do estabelecimento deverá ser fornecido tapete umidificado com hipoclorito de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água), cuja limpeza dos pés é obrigatória para adentrar no estabelecimento;

XIV – é proibida a permanência de pessoas no estabelecimento que não estejam realizando as atividades ou fornecendo os treinamentos, antes, durante ou depois destes;

XV – é vedada a utilização de luvas, munhequeiras, straps, toalhas (se necessário utilizar papel toalha) e afins;

XVI – é vedada a utilização de aparelho celular pelos frequentadores que manuseiem os instrumentos e aparelhos no interior do estabelecimento, por ter grande potencial de contaminação;

XVII – é proibido o uso de bebedouros com água por pressão, de modo que cada aluno se responsabilize por trazer a sua garrafa d´água, sendo esta de uso individual e intransferível;

XVIII – é vedado consumo de bebidas e alimentos no interior do estabelecimento, salvo para se reidratar;

XIX – é proibida a troca de roupas no local, (o aluno deverá chegar ao local adequadamente trajado e preparado para a atividade física), bem como não será permitido que o aluno tome banho após o treino dentro do estabelecimento;

XX – é obrigatória a desativação e a retirada de catraca, devendo os estabelecimentos utilizar outro tipo de controle de entrada de alunos;

XXI – é obrigatória a manutenção de monitoramento dos colaboradores que a qualquer sinal de sintomas deverá imediatamente ser afastado das atividades e orientado a procurar atendimento médico;

XXII – em relação aos equipamentos de climatização/condicionadores de ar, estes deverão ser higienizados semanalmente;

Art. 3º. - Com fundamentono art. 3º, § 1º, inciso XXXIX, do Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e com supedâneo no art. 5º, inciso IV alíneas "a" e "d" do Decreto nº. 522, de 12 de junho de 2020, fica autorizado, pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, o exercício de atividades religiosas, de qualquer natureza, representativas presenciais, limitados a 03 (três) dias da semana (quarta-feira, sexta-feira e domingo), condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade (doc. anexo) por parte do responsável legal pelo estabelecimento, o qual indicará os dias e horários de funcionamento no aludido termo:

I – é obrigatório o uso de máscaras de maneira adequada (descartáveis ou não) por todos os frequentadores, inclusive pela autoridade religiosas responsável pela pregação, ainda que sejam realizadas em ambientes externos;

II – é vedado qualquer manifestação que envolva o contato físico entre as pessoas durante o culto ou a celebração religiosa;

III – realizar a ampla divulgação entre o segmento religioso representado, das medidas profiláticas a serem adotas para possibilitar a retomada das ações, bem como a continuidade do exercício da atividade religiosa desenvolvida:

IV – dar ampla publicidade à população em geral, pelos mais diversificados meios de comunicação, das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19);

V – horário de atendimento das 06h às 21h, os cultos e celebrações deverão ter duração máxima de 1h30min (uma hora e trinta minutos), podendo ocorrer apenas 01 (uma) vez ao dia de forma presencial e sempre após a realização do solenidade religiosa e necessário a completa higienização;

VI – respeito à lotação máxima de 30% da capacidade total do local, com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre uma pessoa e outra, sendo necessária a demarcação no chão ou nos bancos;

VII – oferta permanente e de fácil acesso de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel/líquido 70% e papel toalha na entrada do local, inclusive com a disponibilização de uma pessoa para promover a higienização e o controle do uso dos materiais;

VIII – na entrada do estabelecimento deverá ser fornecido tapete umidificado com hipoclorito de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água), cuja limpeza dos pés é obrigatória para adentrar;

IX – controle do quantitativo de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um meto e cinquenta centímetros) entre as pessoas;

X – os voluntários e/ou funcionários dos locais que forem realizar o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscaras, mesmo que artesanais;

XI – afixação de cartazes informativos e educativos referentes às medidas de prevenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) em lugar facilmente visível ao público;

XII – comunicar imediatamente às autoridades sanitárias as hipóteses de descumprimento das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19);

XIII – é permitida a entrada e permanência de crianças até 12 anos nos locais de celebração religiosa, desde que usando máscara e acompanhadas dos pais ou responsáveis legais;

XIV – a participação de idosos será permitida, desde que reservado local específico para esse grupo ou acompanhado de seus familiares, observando as medidas de higienização;

XV – diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, devendo se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 02 (duas) janelas abertas, visando a circulação do ar no local;

XVI – higienização manual do filtro do ar condicionado, diariamente, com registro de comprovação caso solicitado pelo agente fiscalizador;

XVII – fica proibido, antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, apertos de mãos, abraços e outras formas de contato físico;

XVIII – realizar, sempre que possível, a transmissão das celebrações pelas redes sociais disponíveis;

XIX – manter suspensas as demais atividades realizadas pelo segmento religioso representado que ocasionem aglomerações de pessoas;

XX – é vedada a distribuição de materiais impressos (boletins, folhetos, etc) antes, durante e após as celebrações religiosas.

Art. 4º. - Com fundamentono art. 3º, § 1º, inciso LVI, do Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e com supedâneo no art. 5º, inciso IV alíneas "a" e "d" do Decreto nº. 522, de 12 de junho de 2020 e com escopo no Decreto nº. 569, de 21 de julho de 2020, em seu art. 1º, ficam autorizadas as seguintes atividades, pelo período 15 (quinze) dias, prorrogáveis, o retorno das atividades dos estabelecimentos: salões de beleza, barbearias, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem.

I – é obrigatório o uso de máscaras de maneira adequada (descartáveis ou não) por todos os frequentadores e os proprietários e ou funcionários dos salões de beleza e barbearias deverão fazer uso de luvas descartáveis, as quais deverão ser substituídas sempre que for atender um novo cliente e não poderão permitir aglomerações de pessoas;

II - os atendimentos nos serviços de contabilidade todos deverão estar fazendo uso de máscaras e não poderão permitir aglomerações de pessoas;

III - controle do quantitativo de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um meto e cinquenta centímetros) entre as pessoas;

IV - os estabelecimentos: salões de beleza, barbearias, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem, deverão oferta permanente e de fácil acesso de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel/líquido 70% e papel toalha na entrada do local, inclusive com a disponibilização de uma pessoa para promover a higienização e o controle do uso dos materiais.

V - diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, devendo se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela aberta, visando a circulação do ar no local e em caso de uso de ar condicionado, deve-se realizar a higienização manual do filtro do ar condicionado, diariamente, com registro de comprovação caso solicitado pelo agente fiscalizador.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio do Paço Municipal, revogadas as medidas em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 23 de julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal