DECRETO Nº 995/2020 - Crédito Adicional
24 de Julho de 2020
DECRETO Nº 995/2020
DE SEXTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 190.477,00 (CENTO E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.000,00 |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 13.088,00 |
| SUBTOTAL | 15.088,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10058 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 730,00 |
| 001.26.451.0011.10043 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
0.1.24.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASS
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 91.952,00 |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 468,00 |
| SUBTOTAL | 93.150,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 13.483,00 |
| SUBTOTAL | 13.483,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.20060 | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO |
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.756,00 |
| SUBTOTAL | 5.756,00 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20084 | MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 002.08.244.0015.20089 | MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.000,00 |
| 003.08.243.0015.20090 | MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 004.16.122.0007.10112 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 63.000,00 | |
| TOTAL | 190.477,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.10006 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.650,19 |
| SUBTOTAL | 7.650,19 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 13.088,00 |
| SUBTOTAL | 15.088,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.198,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 30.000,00 |
| 001.15.451.0011.20119 | CONSTRUIR , REFORMAR E AMPLIAR CANTEIROS, ROTATÓRIAS EM | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 54.301,81 |
| SUBTOTAL | 85.499,81 |
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 13.483,00
SUBTOTAL 13.483,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.756,00
SUBTOTAL 5.756,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL001.08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
002.08.241.0015.10103 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
SUBTOTAL 63.000,00TOTAL 190.477,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE.VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.