DECRETO Nº 1006/2020 - Crédito Adicional
24 de Julho de 2020
DECRETO Nº 1006/2020
DE TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 953/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 124.037,39 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 002.27.812.0007.20052 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 63.856,34 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.100,33 |
| 007.13.392.0048.20073 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 36.815,34 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.265,38 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 124.037,39 | |
| TOTAL | 124.037,39 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 002.27.812.0007.20052 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - | EDUCAÇÃO |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 63.856,34 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.100,33 |
| 007.13.392.0048.20073 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - | EDUCAÇÃO |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 36.815,34 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.265,38 |
| 007.13.392.0048.20114 | MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 |
| SUBTOTAL 124.037,39 TOTAL 124.037,39 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.