DECRETO Nº 1016/2020 - Crédito Adicional
24 de Julho de 2020
DECRETO Nº 1016/2020
DE SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 7.612,16 (SETE MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.20003 | MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.935,00 |
| SUBTOTAL | 1.935,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20128 | ENFRENTAMENTO COVID -19 |
0.1.00.077000 TRANSF. DE REC. DO PROG. DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, LC 173/20,ART.5,II
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.400,00 |
| SUBTOTAL | 5.400,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 277,16 |
| SUBTOTAL | 277,16 | |
| TOTAL | 7.612,16 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.10006 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.935,00 |
| SUBTOTAL | 1.935,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
002.10.301.0075.20128 ENFRENTAMENTO COVID -19
0.1.00.077000 TRANSF. DE REC. DO PROG. DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, LC 173/20,ART.5,II
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.400,00 |
| SUBTOTAL | 5.400,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 277,16 |
| SUBTOTAL | 277,16 | |
| TOTAL | 7.612,16 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.