DECRETO Nº 1020/2020

DE SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 964/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 112.222,12 (CENTO E DOZE MIL E DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 99.182,67

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.039,45

SUBTOTAL 112.222,12

TOTAL 112.222,12

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

13	SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20081	MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL	99.182,67
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	13.039,45
	SUBTOTAL	112.222,12
	TOTAL	112.222,12

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.