DECRETO Nº 1021/2020

DE SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 965/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 247.907,76 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007 MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 8.905,00

SUBTOTAL 8.905,00

09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 239.002,76

SUBTOTAL 239.002,76

TOTAL 247.907,76

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0003.20007	MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	8.905,00
	SUBTOTAL	8.905,00
09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.04.122.0003.20042	MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	239.002,76
	SUBTOTAL	239.002,76
	TOTAL	247.907,76

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.