DECRETO Nº 1031/2020

DE TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 973/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 68.180,75 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E OITENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.15.451.0011.10054 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 58.145,51

002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.035,24

SUBTOTAL 68.180,75

TOTAL 68.180,75

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.15.451.0011.10054	CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
	SUBTOTAL	20.000,00
12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
007.13.122.0048.20074	MANUT. COM FEIRA CULTURAL
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	48.180,75
	SUBTOTAL	48.180,75
	TOTAL	68.180,75

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.