PORTARIA N.º _062/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Sonia Regina Vetoreti Goloni”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n. º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 208, inciso “III”, alínea “a”, §2º, da Lei Complementar n.º 005/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Sonia Regina Vetoreti Goloni, portadora do RG n. º 1158750-4 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 824.223.891-04 e da Cédula Eleitoral de n.º 00106.1495.1880, Zona “52”, Seção “204”, efetiva no cargo deProfessora, Classe “C”, Nível “07”, matrícula n.º 2520, contando com um total de 9.326 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 022/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de junho de 2020, revoga-se neste ato a portaria n.º 042/2020.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 22 de julho de 2020.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal