COVID-19: DECRETO Nº 055/2020
24 de Julho de 2020
DECRETO Nº 055/2020
(Abre Crédito Adicional Suplementar por Credito Especial)
Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.420/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.175,00 (cento e setenta mil e cento e setenta e cinco reais), para atender as seguintes dotações:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.0.0.08.244.7040.2164 - PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - 0129074000- Material de Consumo................................................R$ 25.000,00
10.002.0.0.08.244.7040.2165 - PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - 0129074000- Material de Consumo................................................R$ 22.000,00
10.002.0.0.08.244.7040.2166 - PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - 012907400 - Material de Consumo.................................................R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 - 0129074000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 0129074000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00 - 0129074000- Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 13.175,00
T O T A L R$ 170.175,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso Em 17 de Junho de 2020.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal
SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA
Sec. Munipal de Planej. Orç. e Controle