DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2020

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2020 QUE OFICIALIZA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESPOSTA RAPIDA AO COVID-19 (CORONAVIRUS), EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

CONSIDERANDO as decisões tomadas pelo Comitê de Resposta Rápida, instituído pelo Decreto Municipal nº 031/2020; e alterações posteriores

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica acrescido o § 2º ao Artigo 32, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 32º -

[...]

§ 2º - As unidades de saúde públicas e privadas deverão iniciar triagem rápida para reduzir tempo de espera no atendimento e consequentemente a possibilidade de transmissão do Corona vírus dentro das unidades de saúde, sendo priorizado o atendimento de urgência e emergência, gestantes e casos relacionados a síndrome gripal (COVID-19).

Art. 2º - Fica acrescido o inciso XII ao Artigo 33, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 33º -

[...]

XII - missas, cultos e celebrações religiosas, até 31/07/2020;

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o município, mantidas as disposições anteriores que a este não afronte.

Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal