“Autoriza a concessão de licença renumerada, para qualificação profissional (mestrado), de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar n° 003/2001.

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor SERGIO BECK DE OLIVEIRA, portador do RG nº 206750249 SSP/SP e CPF: 136.898.568-84, sob matrícula nº 669, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de Professor de História, regime estatutário, para qualificação profissional remunerada onde foi aprovado para cursar mestrado na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), cuja linha de pesquisa é ESTUDOS DE PROCESSOS DESCRITIVOS, DE ANÁLISE E DE DOCUMENTAÇÃO DE LÍNGUAS INDIGENAS, o requerente atende todos os requisitos do art. 50 da Lei Complementar 003/2001, o afastamento se dará por um período máximo de 2(dois)anos a partir desta data.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Conquista D’Oeste-MT, 20 de Julho de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal