COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 028 2020
24 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVIDO O AUMENTO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, TESTES RÁPIDOS E SWAB NASAL |
| Favorecidos: | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.313.826/0001-90, Valor global do Contrato: R$ 45.080,00 (quarenta e cinco mil e oitenta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 028/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 028/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 23 de Julho de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal