PORTARIA Nº. 110/2020. denise – mt, 24 de JULHO de 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, aos servidores públicos efetivos LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55, conforme programação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 17/09/2003 A 17/09/2008.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
107	Silvana Veiga Duraes	Professora	Convertida em espécie
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 23/02/2013 A 23/02/2018.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
62	Josepha Aparecida de Barros	Professora	Convertida em espécie

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Julho do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL