DECRETO 035/2020

de 22 de Julho de 2020

"Dispõe sobre a extinção de unidades escolares da rede municipal de ensino de da outras providencias."

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, e

CONSIDERANDO a expedição de oficio 98/SEMDE/2020 que solicita a formalização de ato de extinção de unidades escolares que já não se encontram em funcionamento no âmbito da rede municipal de ensino de Rosário Oeste - MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam extintas oficialmente as unidades de ensino pertencentes a rede municipal de ensino relacionadas em anexo.

Art. 2º. Toda a documentação e o acervo escolar dos estabelecimentos de ensino, cujo funcionamento ficaram oficialmente extintos pelo presente Decreto, ficarão sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste.

Parágrafo único. A expedição de documentos escolares com base no acervo do estabelecimento extinto, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste, encarregada de sua guarda e conservação.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 22 de Julho de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal