DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO COVID 19 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CONSIDERANDO o aumento de casos suspeitos nos municípios vizinhos e no nosso municípios;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

E, CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, expedida pelo Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 19).

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

ART.1º - O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19, tem por objetivo monitorar, estabelecer e divulgar ações de enfrentamento e prevenção à transmissão do Coronavírus. O Comitê será composto pelos seguintes membros titulares:

I Prefeito Municipal ou representante da secretaria de governo e gabinete;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

II representante da Secretaria Municipal de Saúde;

ARLENE DE SOUZA OLIVEIRA

III representante da Câmara Municipal;

NILSON TAVARES CERQUEIRA

IV - representante da Secretaria Municipal de Educação;

MARIA LOPES DUARTE

V representante da Procuradoria JurÍdica do Município;

JOSE ELSON VALERIANO JUNIOR

VI representante da Secretaria Municipal de Administração;

MIRIAM VIEIRA FREIRE

VII representante da Equipe de enfermagem do PSF responsável pelo COVID19 no municipio;

ANNA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA

VIII representante da Vigilância Sanitária;

JOSE LEONARDO DE SOUZA

IX representante da Policia Militar;

RENATO GOMES DO AMARAL

X representante da Assistência Social;

NÁGILA LOPES DE MORAES

XI representante da Sociedade civil.

PASTOR ISAÍAS DIAS

ART.2º - A coordenação do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde. O Comitê poderá convidar consultores técnicos e representantes de outras instituições públicas ou privadas, quando julgar necessário.

ART.3º - Os membros indicados como representantes de órgãos e entidades mencionados no caput deste artigo devem possuir autonomia deliberativa, a fim de garantir planejamentos executivos imediatos e de forma interinstitucional.

ART.4º - Para alcançar o objetivo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 deve:

I - Propor diretrizes e tomadas de providências imediatas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do combate ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no município de São José do Povo-MT;

II - Acompanhar, sistematicamente, a situação pandemiológica da doença, com vistas à proposição de estratégias de prevenção e controle à disseminação do (COVID-19), por meio da realização das seguintes atividades;

III - Recomendar e implementar medidas de prevenção e controle complementares;

IV - Mobilizar instituições públicas para apoiar a execução de ações de prevenção e controle;

V - - Participar das discussões para elaboração de campanhas publicitárias relacionadas ao combate à disseminação da doença;

VI - Acompanhar, orientar e apoiar a execução de ações de prevenção e controle voltadas a evitar a infecção pelo coronavírus;

VII- Informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a infecção pelo coronavírus;

VIII - Criar mecanismos para o engajamento da sociedade civil no combate a disseminação do (COVID-19).

ART.5º - A participação no Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. As reuniões no Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 se darão mediante convocação da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que necessárias.

ART.6º - A indicação dos membros que farão parte do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 será de responsabilidade da instituição. A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 23 DE JULHO DE 2020

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria

e publicada No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.