DECRETO Nº 53, DE 23 DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DISPOSTAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 49, DE 13 DE JULHO DE 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO evolução epidemiológica do Coronavírus (COVID-19) no Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO a elevada taxa de ocupação dos leitos nos hospitais públicos e privados, principalmente as UTI’s, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que o Boletim do Ministério da Saúde preconiza, segundo as regras da Organização Mundial da Saúde – OMS, que para conter o avanço descontrolado da doença e a recuperação do Sistema Único de Saúde – SUS, quando não eficientes as medidas de distanciamento social, necessária se faz a suspensão total das atividades não essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 46, de 06 de julho de 2020, que decretou medidas temporárias de isolamento social restritivo (lockdown), visando a contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO que o número de casos confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) só tem aumentado no Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de restrição temporária das atividades nos locais públicos e privados no Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO que a alteração no expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT disposta no Decreto Municipal nº. 49, de 13 de julho de 2020 tem como data limite o dia 24 de julho de 2020,

DECRETA

Art. 1º. Ficam prorrogadas todas as determinações dispostas no Decreto Municipal nº. 49, de 13 de julho de 2020, que alterou o expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, mantendo-se o horário de expediente das 07h às 13h, de forma ininterrupta, nos dias úteis, até o dia 25 de setembro de 2020.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 24 de julho de 2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal