PORTARIA N.º 138/GP/2020 Em 22 de Julho de 2020.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando a Declaração Médica datada de 12 de julho de 2020;

Considerando o Atestado Médico datado de 18 de julho de 2020;

Considerando o Laudo Médico Pericial – Aux. Doença, de 20 de Julho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder desvio de função a servidora Simone Gomes dos Santos, no período de 180 (cento e vinte) dias, com data de 18/07/2020 até 13/01/2021, que passará a dar apoio com as crianças em reforço escolar na Escola Municipal São Jorge.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 22 de Julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal