PORTARIA N.º 125/GP/2020 Em 08 de Julho de 2020.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando o Atestado Médico de 25/06/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder desvio de função à servidora Rosivania da Silva Lima Pereira, que passará a exercer atividades dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social com carga horária diária de 08 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 08 de Julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal