Dispõe sobre designação de servidor para Cargo em Comissão – DAI, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando a conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o servidor EDINALDO CARDOSO DE SOUSA, portador do RG nº 1.721.077 SSP/MA e do CPF nº 776.971.703-53, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, sigla DAI, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, na forma do § 1º do art. 44 e Anexo V, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (PCCR do Quadro Geral da Prefeitura).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de julho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal