Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ELENIR DOS SANTOS FERAREZE – TÉCNICA DE ENFERMAGEM, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 11/R 1.510.260 SSP/SC e CPF nº 743.962.509-91, por um período de 30 (trinta) dias, de 16 de julho de 2020 até 14 de agosto de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 16 de julho de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de julho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal