LEI MUNICIPAL N˚475, DE 23 DE JULHO DE 2020.
24 de Julho de 2020
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em 2% (dois por cento) do valor do orçamento vigente”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Afonso aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Poder Legislativo do município de Santo Afonso/MT, através de lei específica, conforme prescreve em contrário sensu imperativo constitucional estabelecido no Artigo 167, incisos V e VI da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, conjugado com os termos do Artigo 42 e, Artigo 43, § 1º, inciso, III da Lei Federal 4.320/64, autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir crédito adicional suplementar até o limite de 2% (dois por cento) do valor do orçamento do ano de 2.020, para fazer os ajustes necessários na peça orçamentária.
Artigo 2º - Nos termos da Planilha (Anexo I) serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento do ano de 2.020:
I – “02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
02.001.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.124 – CONTROLE INTERNO
02.001.04.124.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2006 – GESTAO E MANUT. COM A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 7.711,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
Total Unidade........................................................................ R$ 9.211,00”.
II – “02.002 – ASSESSORIA JURIDICA
02.002.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2067 – GESTAO E MANUT. COM ASSESSOR. JURIDICA
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade........................................................................R$ 4.000,00
III – “02.003 – GABINETE DO PREFEITO
02.003.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2004 – GESTAO E MANUTENCAO COM O GABINETE DO PREFEITO
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 860,71
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
02.001.04.124.0003.2005 – DIVULG. PUBLIC. TRANSP. ATOS OFICIAIS EXECUTIVO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 6.960,71”
IV - 05 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.007– DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.007.17 – SANEAMENTO
05.007.17.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2066 – GESTAO EMANUTENCAO DO DEPART. DE AGUA E ESGOTO
44.90.52.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
05.007.17.512 – SANEAMENTO BASICO URBANO
05.007.17.512.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
05.007.17.512.0015.1090 – EXTENSAO E MELHORIA DE REDE DE AGUA E ESGOTO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 33.956,12
05.007.17.512.0015.2003 – MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 8.800,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
Total Unidade......................................................................R$ 47.056,12”.
V- “05.008– SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.008.04 – ADMINISTRACAO
05.008.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
05.008.04.122.0003 – GESTAO EFICAZ
05.008.04.122.0003.2007 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
31.90.04.00.00 – .....................................................................R$ 44.765,74
31.90.11.00.00 – ...................................................................R$ 100.000,00
33.90.33.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – ........................................................................R$ 477,02
33.90.04.00.00 – .................................................................... R$ 50.000,00
33.90.91.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .....................................................................R$ 21.087,06
05.008.04.122.0004 - MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
05.008.04.122.0004.1004 - REFORMA E AMPLIACAO PACO MUNICIPAL
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
Total Unidade...................................................................R$ 223.329,82”.
VI – “06 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
06.001– DEPARTAMENTO TECNICO DE AGRICULTURA E PECUARIA
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2060 – GESTAO E MAN. DA SEC, DE AGRICULTURA
33.90.13.00.00 – .......................................................................R$ 564,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 400,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 345,80
33.90.34.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
06.001.20.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
06.001.20.122.0004.1164 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SEC. DE AGRICULTURA
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608 – PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
06.001.20.608.0018 – DESENVOLVIMENTO AGRICULA E RURAL
06.001.20.608.0018.1030 - AQUISICAO DE PATRUL. MECANIZADA P/ AGRIC. FAMILIAR
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 41.000,00
06.001.20.608.0018.1161 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA FEIRA MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1162 - APOIO / IMPLANTACAO DE CAMPO EXPERIMENTAL AGRICOLA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
06.001.20.608.0018.1163 - INSUMOS E FERTILIZANTES PARA AGRICULTURA FAMILIAR
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1237 - AQUIS. MAQUINAS, CAMINHOES E EQUIP. AGRICOLAS
44.90.52.00.00 – .....................................................................R$ 10.000,00
06.001.20.608.0018.2061 - FOM. E AP. A PARCERIAS DE CAPAC. DO PRODUTOR RURAL
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
06.001.20.608.0018.2073 - MANUT. CONVENIOS EM PROL DO FORTALEC. PROD. RURAL
33.40.41.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.2074 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO DE DESENVOLV. REGIONAL
33.71.70.00.00 – ....................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade....................................................................R$ 97.809,80”.
VII – “07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.
07.001– COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADM. PEDAGOGICOS E CULTU
07.001.12– EDUCAÇÃO
07.001.12.122 – ADMINISTRACAO GERAL
07.001.12.122.0003 – GESTAO EFICAZ
07.001.12.122.0003.2031– GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE EDUCACAO
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.001.12.122.0003.2050– MANUTENCAO DO CONS. MUNIC. DE EDUCACAO
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.615,00
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
07.001.12.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
07.001.12.122.0004.1034– CONST. REFORMA E AMP. DA SEC. DE EDUCACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.615,00
07.002– DIRETORIA DE UNIDADE ESCOLAR
07.002.12– EDUCAÇÃO
07.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.361.0010.1017– CONSTRUCAO, REFORMA E ESTRUT. DE GINASIO E QUADRAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
07.002.12.361.0010.1018– CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 30.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 16.305,00
07.002.12.361.0010.1235– ESTRUTURACAO E EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 132.100,00
07.002.12.361.0010.2034– MANUT. TRANSP ESCOLAR - ESTADO/PROPRIO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.606,82
07.002.12.361.0010.2035– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 134.153,81
07.002.12.361.0010.2038– MANUT. ATIV. DO PROG. SALARIO EDUC. FUNDAMENTAL
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
07.002.12.361.0010.2042– MANUTEN. E ENC. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 10.802,66
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 52.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 37.167,85
07.002.12.361.0010.2122– FORMACAO E QUALIF. CONTINUADA SERV. EDUCACAO
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12.365 – EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.365.0010.2033– MANUT. DAS ATIVID. DO PROGRAMA - PNATE – INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 300,00
07.002.12. 365.0010.2036– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR CRECHES
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.450,01
07.002.12. 365.0010.2040– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12. 365.0010.2043– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG, BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 9.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 7.000,00
07.002.12. 365.0010.2076– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAL. EDUC. CRECHE
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
07.002.12. 365.0010.2225– MANUT. TRANSP. ESCOLAR ESTADO/PROPRIO - INF/CRECHE
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
07.002.12. 365.0010.2226– MANUTENCAO E ENCARG. ATIV.ENSINO INF / CRECHES
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 15.000,00
07.002.12.366 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12. 366.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12. 366.0010.2041– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.252,08
07.002.12. 366.0010.2072– MANUT. ATIVIDADES DO PROGRAMA PNATE - ENS. MEDIO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
10.001.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
10.001.26.782.0017 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL
10.001.26.782.0017.1025 – AQUISICAO CAMINHOES/MAQ. PESADAS P/ INFRA/SERVICOS
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
10.001.26.782.0017.1028 – CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES, GALERIAS E BUEIROS.
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 6.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
10.001.26.782.0017.2059 – MANUT E CONS DE ESTR VICINAIS, BUEIROS E PONTES
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.731,25
10.003– DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E SERVICOS PUBLICOS
10.003.15– URBANISMO
10.003.15.452 – SERVICOS URBANOS
10.003.15.452.0014 – ESPACO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALID
10.003.15.452.0014.2056 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADADES DOS SERVICOS URBANOS
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 35.611,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 29.879,72
10.003.25– ENERGIA
10.003.25.752 – ENERGIA ELETRICA
10.003.25.752.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
10.003.25.752.0015.2058 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
Total Unidade...........................................................................R$ 80.490,72
XI – “11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08– ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08.122 – ADMINISTRACAO GERAL
11.002.08.122.0003 – GESTAO EFICAZ
11.002.08.122.0003.2010 – GESTAO E MANUTENCAO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 28.953,48
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 333,09
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
11.002.08.122.0003.2012 – GESTAO E MANUT. COM FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 5.773,94
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 23.052,65
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 4.401,00
Total Unidade...........................................................................R$ 70.764,16”.
XII – “12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.001.10– SAUDE
12.001.10.122 – ADMINISTRACAO GERAL
12.001.10.122.0003 – GESTAO EFICAZ
12.001.10.122.0003.2020 – GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SAUDE
31.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
12.001.10.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
12.001.10.122.0004.1014 – AQUISICAO DE VEICULO P/ SEC MUNICIPAL DE SAUDE
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.122.0004.1015 – REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DO FUN MUN DE SAUDE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
12.001.10.122.0009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.122.0009.1236 – ESTRUTURACAO DO CENTRO DE REGULACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 6.800,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
12.001.10.301 – ATENCAO BASICA
12.001.10.301.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.301.0009.2021 – MANUT. DAS ATIV DO PROG. PSF - SAUDE DA FAMILIA
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 16.863,36
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 12.429,52
12.001.10.301.0009.2022 – MANUT. ATIV. DO PROG - ACS - AGENTE COMUN. SAUDE
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 200,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
12.001.10.301.0009.2023 – MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAUDE BUCAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 7.800,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 36.017,00
12.001.10.301.0009.2121 – FORMACAO E QUAL CONTIN DOS SERVIDORES DA SAUDE
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
12.001.10.302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.001.10.302.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.302.0009.2130 – MANUTENCAO DAS ATIV DO CENTRO DE REABILITACAO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
12.001.10.303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
12.001.10.303.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.303.0009.2026 – MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 13.287,36
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 50.171,06
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.304 – VIGILANCIA SANITARIA
12.001.10.304.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.304.0009.2027 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROG. DE VIGIL. SANITARIA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.796,50
12.001.10.305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
12.001.10.305.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.305.0009.2028 – MANUT. DAS ATIV DOS PROG. DE VIG. EPIDEMIOLOGICA
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 3.192,75
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.273,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 372.990,55”
XIII – “13 – SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001– SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001.23– COMERCIO E SERVICOS
13.001.23.695 – TURISMO
13.001.23.695.0019 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
13.001.23.695.0019.2166 – APOIO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.410,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
13.001.27– DESPORTO E LAZER
13.001.27.122 – ADMINISTRACAO GERAL
13.001.27.122.0003 – GESTAO EFICAZ
13.001. 27.122.0003.2165 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE TURISMO, ESPORT. E LAZ
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.333,90
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 3.400,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.276,00
13.001.27.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
13.001. 27.122.0004.1228 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC DE TURISMO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.122.0004.1230 – CONSTRUCAO DA SEDE DA SEEC. DE TURISMO E ESPORTE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
13.001.27.812 – DESPORTO COMUNITARIO
13.001.27.812.0011 – QUALIDADE DE VIDA, ESPORTE E LAZER
13.001. 27.812.0011.1027 – REFORMA, AMPLI E CONST DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1128 – AMPLIACAO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1229 – AQUISICAO DE VEICULO PARA ACOES DE ESPORTE E LAZER
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.812.0011.2064 – INCENTIVO A ATIVIDADES DE ESPORTE AMADOR
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.419,90”.
XIV – “ 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001– GABINETE DO SECRETARIO
15.001.18– GESTAO AMBIENTAL
15.001.18.122 – ADMINISTRACAO GERAL
15.001.18.122.0003 – GESTAO EFICAZ
15.001.18.122.0003.2065 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 11.400,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18.543 – RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
15.001.18.543.0008 – MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
15.001.18. 543.0008.1031 – RECUPERACAO E REV. DE CORREGOS E AREAS DEGRADADAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 4.820,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18. 543.0008.1032 – IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO. COM INCINERADOR
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 30.220,00”.
XV – “16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001.13– CULTURA
16.001.13.122 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.122.0003 – GESTAO EFICAZ
16.001.13.122.0003.2051 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE CULTURA
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 13.400,00
31.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 4.878,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 800,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.700,00
16.001.13.391 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.391.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 391.0012.1039 – RECUPERACAO E REVITALIZ. DO PATRIMONIO HISTORICO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
16.001.13.392 – DIFUSAO CULTURAL
16.001.13.392.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 392.0012.2052 – APOIO, FOMENTO E REALIZ. DE EVENTOS CULT. NO MUNIC
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.31.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
16.001.13. 392.0012.2153 – APOIO E FOMENTO A ATIV. CULTURAIS ECUMENICAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.530,00
Total Unidade...............................................................................R$ 33.308,00
Artigo 3º - As dotações anuladas especificadas no Artigo antecedente, totalizam o recurso de R$ 2.178.218,15 (dois milhões, cento e setenta mil, duzentos e dezoito reais e quinze centavos), que serão remanejados para reforço e custeio das dotações especificadas na Tabela (Anexo II), descritas no Artigo 4º desta lei.
Artigo 4º - Os recursos derivados da anulação das dotações que trata o Artigo 2º desta lei serão remanejados para promover o custeio e reforço das ações e serviços públicos das dotações especificadas na Tabela (anexo II) desta lei, com base na seguinte ordem:
I – “05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
05.008– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
05.008.04– ADMINISTRAÇÃO
05.008.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.008.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
05.008.04.122.0003.2007 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO.
33.90.30.00.00 – Material de Consumo......................................R$ 45.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF......................R$ 20.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ......................R$ 88.000,00
Total Órgão..................................................................................R$ 153.000,00”.
II – “06 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
06.001– DEPARTAMENTO TECNICO DE AGRICULTURA E PECUARIA
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2060 – GESTAO E MAN. DA SEC, DE AGRICULTURA
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF......................R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ......................R$ 40.000,00
Total Órgão..................................................................................R$ 130.000,00”.
III – “07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.
07.002– DIRETORIA DE UNIDADE ESCOLAR
07.002.12– EDUCAÇÃO
07.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.361.0010.2034–MANUT-TRANSP-ESCOLAR-ESTADO/PROPRIO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 65.400,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF.............R$ 98.078,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ..............R$ 92.000,00
Total Órgão..........................................................................R$ 255.478,00”.
IV – “08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
08.004– SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08.004.04– ADMINISTRACAO
08.004.04.123 – ADMINISTRACAO FINANCEIRA
08.004.04.123.0003 – GESTAO EFICAZ
08.004.04.123.0003.2070 – GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................R$ 58.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF.....................R$ 43.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ......................R$ 91.320,00
Total Órgão..................................................................................R$ 192.320,00”.
V – (...).
VI – “10 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERV URBANO
10.003– DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E SERVICOS PUBLICOS
10.003.15– URBANISMO
10.003.15.452 – SERVICOS URBANOS
10.003.15.452.0014 – ESPACO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALID
10.003.15.452.0014.2056–MANUTENCAO-DAS-ATIVIDADADES-DOS-SERVICOS URBANOS
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................R$ 85.269,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF.....................R$ 88.000,80
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ.....................R$ 315.065,40
Total Órgão.................................................................................R$ 488.335,20”.
VII – “11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08– ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08.122 – ADMINISTRACAO GERAL
11.002.08.122.0003 – GESTAO EFICAZ
11.002.08.122.0003.2012 – GESTAO E MANUT. COM FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................R$ 58.425,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF.....................R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ......................R$ 62.000,00
Total Órgão..................................................................................R$ 180.425,00”.
VIII – “12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.001.10– SAUDE
12.001.10.122 – ADMINISTRACAO GERAL
11.002.08.122.0009 – SAUDE PARA TODOS
11.002.08.122.0009.2021 – MANUT. DAS ATIV DO PROG. PSF - SAUDE DA FAMILIA
33.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................R$ 149.765,36
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PF....................R$ 57.000,00
33.90.39.00.00 – Outras Prestações de Serv. PJ....................R$ 473.315,10
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações......................................R$ 98.579,49
Total Órgão................................................................................R$ 778.659,95
TOTAL GERAL ORGÃO/UNIDADE........................................... R$ 2.178.218,15”.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Julho de 2020.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO DE SANTO AFONSO-MT
ANEXO I
TABELA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULADAS
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
02.001.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.124 – CONTROLE INTERNO
02.001.04.124.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2006 – GESTAO E MANUT. COM A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 7.711,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
Total Unidade...............................................................................R$ 9.211,00
02.002 – ASSESSORIA JURIDICA
02.002.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2067 – GESTAO E MANUT. COM ASSESSOR. JURIDICA
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 4.000,00
02.003 – GABINETE DO PREFEITO
02.003.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2004 – GESTAO E MANUTENCAO COM O GABINETE DO PREFEITO
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 860,71
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
02.001.04.124.0003.2005 – DIVULG. PUBLIC. TRANSP. ATOS OFICIAIS EXECUTIVO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 6.960,71
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.007– DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.007.17 – SANEAMENTO
05.007.17.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2066 – GESTAO EMANUTENCAO DO DEPART. DE AGUA E ESGOTO
44.90.52.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
05.007.17.512 – SANEAMENTO BASICO URBANO
05.007.17.512.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
05.007.17.512.0015.1090 – EXTENSAO E MELHORIA DE REDE DE AGUA E ESGOTO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 33.956,12
05.007.17.512.0015.2003 – MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 8.800,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
Total Unidade...............................................................................R$ 47.056,12
05.008– SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.008.04 – ADMINISTRACAO
05.008.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
05.008.04.122.0003 – GESTAO EFICAZ
05.008.04.122.0003.2007 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
31.90.04.00.00 – ........................................................................R$ 44.765,74
31.90.11.00.00 – ........................................................................R$ 100.000,00
33.90.33.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – ........................................................................R$ 477,02
33.90.04.00.00 – ........................................................................R$ 50.000,00
33.90.91.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – ........................................................................R$ 21.087,06
05.008.04.122.0004 - MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
05.008.04.122.0004.1004 - REFORMA E AMPLIACAO PACO MUNICIPAL
33.90.39.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
44.90.30.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – ........................................................................R$ 3.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 223.329,82
06 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
06.001– DEPARTAMENTO TECNICO DE AGRICULTURA E PECUARIA
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2060 – GESTAO E MAN. DA SEC, DE AGRICULTURA
33.90.13.00.00 – .......................................................................R$ 564,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 400,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 345,80
33.90.34.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
06.001.20.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
06.001.20.122.0004.1164 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SEC. DE AGRICULTURA
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608 – PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
06.001.20.608.0018 – DESENVOLVIMENTO AGRICULA E RURAL
06.001.20.608.0018.1030 - AQUISICAO DE PATRUL. MECANIZADA P/ AGRIC. FAMILIAR
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 41.000,00
06.001.20.608.0018.1161 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA FEIRA MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – ........................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1162 - APOIO / IMPLANTACAO DE CAMPO EXPERIMENTAL AGRICOLA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
06.001.20.608.0018.1163 - INSUMOS E FERTILIZANTES PARA AGRICULTURA FAMILIAR
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1237 - AQUIS. MAQUINAS, CAMINHOES E EQUIP. AGRICOLAS
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
06.001.20.608.0018.2061 - FOM. E AP. A PARCERIAS DE CAPAC. DO PRODUTOR RURAL
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
06.001.20.608.0018.2073 - MANUT. CONVENIOS EM PROL DO FORTALEC. PROD. RURAL
33.40.41.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.2074 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO DE DESENVOLV. REGIONAL
33.71.70.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 97.809,80
07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.
07.001– COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADM. PEDAGOGICOS E CULTU
07.001.12– EDUCAÇÃO
07.001.12.122 – ADMINISTRACAO GERAL
07.001.12.122.0003 – GESTAO EFICAZ
07.001.12.122.0003.2031– GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE EDUCACAO
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.001.12.122.0003.2050– MANUTENCAO DO CONS. MUNIC. DE EDUCACAO
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.615,00
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
07.001.12.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
07.001.12.122.0004.1034– CONST. REFORMA E AMP. DA SEC. DE EDUCACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.615,00
07.002– DIRETORIA DE UNIDADE ESCOLAR
07.002.12– EDUCAÇÃO
07.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.361.0010.1017– CONSTRUCAO, REFORMA E ESTRUT. DE GINASIO E QUADRAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
07.002.12.361.0010.1018– CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 30.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 16.305,00
07.002.12.361.0010.1235– ESTRUTURACAO E EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 132.100,00
07.002.12.361.0010.2034– MANUT. TRANSP ESCOLAR - ESTADO/PROPRIO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.606,82
07.002.12.361.0010.2035– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 134.153,81
07.002.12.361.0010.2038– MANUT. ATIV. DO PROG. SALARIO EDUC. FUNDAMENTAL
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
07.002.12.361.0010.2042– MANUTEN. E ENC. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 10.802,66
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 52.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 37.167,85
07.002.12.361.0010.2122– FORMACAO E QUALIF. CONTINUADA SERV. EDUCACAO
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12.365 – EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.365.0010.2033– MANUT. DAS ATIVID. DO PROGRAMA - PNATE – INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 300,00
07.002.12. 365.0010.2036– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR CRECHES
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.450,01
07.002.12. 365.0010.2040– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12. 365.0010.2043– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG, BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 9.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 7.000,00
07.002.12. 365.0010.2076– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAL. EDUC. CRECHE
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
07.002.12. 365.0010.2225– MANUT. TRANSP. ESCOLAR ESTADO/PROPRIO - INF/CRECHE
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
07.002.12. 365.0010.2226– MANUTENCAO E ENCARG. ATIV.ENSINO INF / CRECHES
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 15.000,00
07.002.12.366 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12. 366.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12. 366.0010.2041– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.252,08
07.002.12. 366.0010.2072– MANUT. ATIVIDADES DO PROGRAMA PNATE - ENS. MEDIO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 728.238,23
07.005– FUNDEB
07.005.12– EDUCAÇÃO
07. 005.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07. 005.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07. 005.12.361.0010.2044– MANUT. E ENCARGOS COM ENSINO DO FUNDEB 60 FUNDAMEN
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 150.000,00
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
07. 005.12.361.0010.2047– MANUT. E ENCARGOS COM ENSINO DO FUNDEB 40 FUNDAMEN
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 150,00
Total Unidade...............................................................................R$ 155.150,0
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
08.003– DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTACAO E FISCALIZACA
08.003.04– ADMINISTRACAO
08.003.04.123 – ADMINISTRACAO FINANCEIRA
08.003.04.123.0003 – GESTAO EFICAZ
08.003.04.123.0003.2069 – GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTACAO
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 771,95
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
08.004.03.123.0003.1006 – AQUISICAO DE VEICULOS / MOTO PARA A TRIBUTACAO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
08.004.03.123.0003.1190 – MODERNIZ. TRIBUTARIA/REF. CODIGO / PLANTA GENERICA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 81.771,95
08.004– SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08.004.04– ADMINISTRACAO
08.004.04.123 – ADMINISTRACAO FINANCEIRA
08.004.04.123.0003 – GESTAO EFICAZ
08.004.04.123.0003.2070 – GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 33.299,61
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 963,73
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
08.004.04.123.0003.3001 – AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONS E SEUS ENCARGOS
32.90.21.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
46.90.71.00.00 – .......................................................................R$ 44.523,34
Total Unidade...............................................................................R$ 96.386,68
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09.001– SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09.001.04– ADMINISTRACAO
09.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
09.001.04.122.0003 – GESTAO EFICAZ
09.001.04.122.0003.2193 – GESTAO E MANUTENCAO COM A SEC. DE GOVERNO
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 392,42
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 371,84
Total Unidade...............................................................................R$ 3.764,26
10 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERV URBAN
10.001– SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, OBRAS SERV URBANOS
10.001.15– URBANISMO
10.001.15.122 – ADMINISTRACAO GERAL
10.001.15.122.0003 – GESTAO EFICAZ
10.001.15.122.0003.2053 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC DE INFRAESTRUTURA
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.381,25
33.90.34.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 400,00
10.001.15.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
10.001.15.122.0004.1029 – AQUISICAO DE VEICULOS P/ A SEC. DE INFRAESTRUTURA
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
10.001.15.122.0004.1036 – CONTRUCAO BARRACAO / GARAGEM SEC. INFRAESTRUTURA
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
10.001.15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.001.15.451.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
10.001.15.451.0015.1021 – PAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 850,00
10.001.15.451.0015.1024 – DRENAGEM, RECAPEAMENTO E PAV. DE VIAS PUBLICAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
10.001.26– TRANSPORTE
10.001.26.122 – ADMINISTRACAO GERAL
10.001.26.122.0003 – GESTAO EFICAZ
10.001.26.122.0003.2062 – MAN. DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
10.001.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
10.001.26.782.0017 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL
10.001.26.782.0017.1025 – AQUISICAO CAMINHOES/MAQ. PESADAS P/ INFRA/SERVICOS
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
10.001.26.782.0017.1028 – CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES, GALERIAS E BUEIROS
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 6.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
10.001.26.782.0017.2059 – MANUT E CONS DE ESTR VICINAIS, BUEIROS E PONTES
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.731,25
10.003– DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E SERVICOS PUBLICOS
10.003.15– URBANISMO
10.003.15.452 – SERVICOS URBANOS
10.003.15.452.0014 – ESPACO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALID
10.003.15.452.0014.2056 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADADES DOS SERVICOS URBANOS
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 35.611,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 29.879,72
10.003.25– ENERGIA
10.003.25.752 – ENERGIA ELETRICA
10.003.25.752.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
10.003.25.752.0015.2058 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 80.490,72;
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08– ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08.122 – ADMINISTRACAO GERAL
11.002.08.122.0003 – GESTAO EFICAZ
11.002.08.122.0003.2010 – GESTAO E MANUTENCAO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 28.953,48
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 333,09
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
11.002.08.122.0003.2012 – GESTAO E MANUT. COM FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 5.773,94
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 23.052,65
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 4.401,00
Total Unidade...............................................................................R$ 70.764,16
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.001.10– SAUDE
12.001.10.122 – ADMINISTRACAO GERAL
12.001.10.122.0003 – GESTAO EFICAZ
12.001.10.122.0003.2020 – GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SAUDE
31.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
12.001.10.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
12.001.10.122.0004.1014 – AQUISICAO DE VEICULO P/ SEC MUNICIPAL DE SAUDE
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.122.0004.1015 – REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DO FUN MUN DE SAUDE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
12.001.10.122.0009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.122.0009.1236 – ESTRUTURACAO DO CENTRO DE REGULACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 6.800,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
12.001.10.301 – ATENCAO BASICA
12.001.10.301.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.301.0009.2021 – MANUT. DAS ATIV DO PROG. PSF - SAUDE DA FAMILIA
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 16.863,36
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 12.429,52
12.001.10.301.0009.2022 – MANUT. ATIV. DO PROG - ACS - AGENTE COMUN. SAUDE
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 200,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
12.001.10.301.0009.2023 – MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAUDE BUCAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 7.800,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 36.017,00
12.001.10.301.0009.2121 – FORMACAO E QUAL CONTIN DOS SERVIDORES DA SAUDE
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
12.001.10.302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.001.10.302.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.302.0009.2130 – MANUTENCAO DAS ATIV DO CENTRO DE REABILITACAO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
12.001.10.303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
12.001.10.303.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.303.0009.2026 – MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 13.287,36
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 50.171,06
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.304 – VIGILANCIA SANITARIA
12.001.10.304.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.304.0009.2027 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROG. DE VIGIL. SANITARIA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.796,50
12.001.10.305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
12.001.10.305.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.305.0009.2028 – MANUT. DAS ATIV DOS PROG. DE VIG. EPIDEMIOLOGICA
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 3.192,75
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.273,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 372.990,55
13 – SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001– SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001.23– COMERCIO E SERVICOS
13.001.23.695 – TURISMO
13.001.23.695.0019 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
13.001.23.695.0019.2166 – APOIO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.410,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
13.001.27– DESPORTO E LAZER
13.001.27.122 – ADMINISTRACAO GERAL
13.001.27.122.0003 – GESTAO EFICAZ
13.001. 27.122.0003.2165 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE TURISMO, ESPORT. E LAZ
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.333,90
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 3.400,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.276,00
13.001.27.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
13.001. 27.122.0004.1228 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC DE TURISMO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.122.0004.1230 – CONSTRUCAO DA SEDE DA SEEC. DE TURISMO E ESPORTE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
13.001.27.812 – DESPORTO COMUNITARIO
13.001.27.812.0011 – QUALIDADE DE VIDA, ESPORTE E LAZER
13.001. 27.812.0011.1027 – REFORMA, AMPLI E CONST DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1128 – AMPLIACAO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1229 – AQUISICAO DE VEICULO PARA ACOES DE ESPORTE E LAZER
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.812.0011.2064 – INCENTIVO A ATIVIDADES DE ESPORTE AMADOR
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.419,90
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001– GABINETE DO SECRETARIO
15.001.18– GESTAO AMBIENTAL
15.001.18.122 – ADMINISTRACAO GERAL
15.001.18.122.0003 – GESTAO EFICAZ
15.001.18.122.0003.2065 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 11.400,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18.543 – RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
15.001.18.543.0008 – MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
15.001.18. 543.0008.1031 – RECUPERACAO E REV. DE CORREGOS E AREAS DEGRADADAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 4.820,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18. 543.0008.1032 – IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO. COM INCINERADOR
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 30.220,00
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001.13– CULTURA
16.001.13.122 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.122.0003 – GESTAO EFICAZ
16.001.13.122.0003.2051 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE CULTURA
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 13.400,00
31.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 4.878,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 800,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.700,00
16.001.13.391 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.391.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 391.0012.1039 – RECUPERACAO E REVITALIZ. DO PATRIMONIO HISTORICO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
16.001.13.392 – DIFUSAO CULTURAL
16.001.13.392.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 392.0012.2052 – APOIO, FOMENTO E REALIZ. DE EVENTOS CULT. NO MUNIC
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.31.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
16.001.13. 392.0012.2153 – APOIO E FOMENTO A ATIV. CULTURAIS ECUMENICAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.530,00
Total Unidade...............................................................................R$ 33.308,00
TOTAL GERAL ORGÃO/UNIDADE.............................................. R$ 2.178.218,15
ANEXO II
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
02.001.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.124 – CONTROLE INTERNO
02.001.04.124.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2006 – GESTAO E MANUT. COM A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 7.711,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
Total Unidade...............................................................................R$ 9.211,00
02.002 – ASSESSORIA JURIDICA
02.002.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2067 – GESTAO E MANUT. COM ASSESSOR. JURIDICA
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 4.000,00
02.003 – GABINETE DO PREFEITO
02.003.04– ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
02.001.04.122.0003 – GESTÃO EFICAZ
02.001.04.124.0003.2004 – GESTAO E MANUTENCAO COM O GABINETE DO PREFEITO
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 860,71
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
02.001.04.124.0003.2005 – DIVULG. PUBLIC. TRANSP. ATOS OFICIAIS EXECUTIVO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 6.960,7
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.007– DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.007.17 – SANEAMENTO
05.007.17.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2066 – GESTAO EMANUTENCAO DO DEPART. DE AGUA E ESGOTO
44.90.52.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
05.007.17.512 – SANEAMENTO BASICO URBANO
05.007.17.512.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
05.007.17.512.0015.1090 – EXTENSAO E MELHORIA DE REDE DE AGUA E ESGOTO
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 33.956,12
05.007.17.512.0015.2003 – MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 8.800,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
Total Unidade...............................................................................R$ 47.056,12
05.008– SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
05.008.04 – ADMINISTRACAO
05.008.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
05.008.04.122.0003 – GESTAO EFICAZ
05.008.04.122.0003.2007 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
31.90.04.00.00 – ........................................................................R$ 44.765,74
31.90.11.00.00 – ........................................................................R$ 100.000,00
33.90.33.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – ........................................................................R$ 477,02
33.90.04.00.00 – ........................................................................R$ 50.000,00
33.90.91.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – ........................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – ........................................................................R$ 21.087,06
05.008.04.122.0004 - MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
05.008.04.122.0004.1004 - REFORMA E AMPLIACAO PACO MUNICIPAL
33.90.39.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
44.90.30.00.00 – ........................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – ........................................................................R$ 3.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 223.329,82
06 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
06.001– DEPARTAMENTO TECNICO DE AGRICULTURA E PECUARIA
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.122 – ADMINISTRACAO GERAL
06.001.20.122.0003 – GESTAO EFICAZ
06.001.20.122.0003.2060 – GESTAO E MAN. DA SEC, DE AGRICULTURA
33.90.13.00.00 – .......................................................................R$ 564,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 400,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 345,80
33.90.34.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
06.001.20.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
06.001.20.122.0004.1164 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SEC. DE AGRICULTURA
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608 – PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
06.001.20.608.0018 – DESENVOLVIMENTO AGRICULA E RURAL
06.001.20.608.0018.1030 - AQUISICAO DE PATRUL. MECANIZADA P/ AGRIC. FAMILIAR
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 41.000,00
06.001.20.608.0018.1161 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA FEIRA MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – ........................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1162 - APOIO / IMPLANTACAO DE CAMPO EXPERIMENTAL AGRICOLA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
06.001.20.608.0018.1163 - INSUMOS E FERTILIZANTES PARA AGRICULTURA FAMILIAR
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.1237 - AQUIS. MAQUINAS, CAMINHOES E EQUIP. AGRICOLAS
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
06.001.20.608.0018.2061 - FOM. E AP. A PARCERIAS DE CAPAC. DO PRODUTOR RURAL
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
06.001.20.608.0018.2073 - MANUT. CONVENIOS EM PROL DO FORTALEC. PROD. RURAL
33.40.41.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
06.001.20.608.0018.2074 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO DE DESENVOLV. REGIONAL
33.71.70.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 97.809,80
07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.
07.001– COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADM. PEDAGOGICOS E CULTU
07.001.12– EDUCAÇÃO
07.001.12.122 – ADMINISTRACAO GERAL
07.001.12.122.0003 – GESTAO EFICAZ
07.001.12.122.0003.2031– GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE EDUCACAO
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.001.12.122.0003.2050– MANUTENCAO DO CONS. MUNIC. DE EDUCACAO
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.615,00
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
07.001.12.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
07.001.12.122.0004.1034– CONST. REFORMA E AMP. DA SEC. DE EDUCACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.615,00
07.002– DIRETORIA DE UNIDADE ESCOLAR
07.002.12– EDUCAÇÃO
07.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.361.0010.1017– CONSTRUCAO, REFORMA E ESTRUT. DE GINASIO E QUADRAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
07.002.12.361.0010.1018– CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 30.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 16.305,00
07.002.12.361.0010.1235– ESTRUTURACAO E EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 132.100,00
07.002.12.361.0010.2034– MANUT. TRANSP ESCOLAR - ESTADO/PROPRIO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.606,82
07.002.12.361.0010.2035– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 134.153,81
07.002.12.361.0010.2038– MANUT. ATIV. DO PROG. SALARIO EDUC. FUNDAMENTAL
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
07.002.12.361.0010.2042– MANUTEN. E ENC. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 10.802,66
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 52.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 37.167,85
07.002.12.361.0010.2122– FORMACAO E QUALIF. CONTINUADA SERV. EDUCACAO
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12.365 – EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12.365.0010.2033– MANUT. DAS ATIVID. DO PROGRAMA - PNATE – INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 300,00
07.002.12. 365.0010.2036– MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR CRECHES
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.450,01
07.002.12. 365.0010.2040– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
07.002.12. 365.0010.2043– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG, BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 9.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 7.000,00
07.002.12. 365.0010.2076– MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAL. EDUC. CRECHE
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 25.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
07.002.12. 365.0010.2225– MANUT. TRANSP. ESCOLAR ESTADO/PROPRIO - INF/CRECHE
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
07.002.12. 365.0010.2226– MANUTENCAO E ENCARG. ATIV.ENSINO INF / CRECHES
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 15.000,00
07.002.12.366 – ENSINO FUNDAMENTAL
07.002.12. 366.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07.002.12. 366.0010.2041– MANUTENCAO E ENCAG. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.252,08
07.002.12. 366.0010.2072– MANUT. ATIVIDADES DO PROGRAMA PNATE - ENS. MEDIO
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 728.238,23
07.005– FUNDEB
07.005.12– EDUCAÇÃO 07. 005.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
07. 005.12.361.0010 – EDUCACAO MUNICIPAL DE QUALIDADE
07. 005.12.361.0010.2044– MANUT. E ENCARGOS COM ENSINO DO FUNDEB 60 FUNDAMEN
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 150.000,00
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
07. 005.12.361.0010.2047– MANUT. E ENCARGOS COM ENSINO DO FUNDEB 40 FUNDAMEN
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 150,00
Total Unidade...............................................................................R$ 155.150,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
08.003– DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTACAO E FISCALIZACA
08.003.04– ADMINISTRACAO
08.003.04.123 – ADMINISTRACAO FINANCEIRA
08.003.04.123.0003 – GESTAO EFICAZ
08.003.04.123.0003.2069 – GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTACAO
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 771,95
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
08.004.03.123.0003.1006 – AQUISICAO DE VEICULOS / MOTO PARA A TRIBUTACAO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
08.004.03.123.0003.1190 – MODERNIZ. TRIBUTARIA/REF. CODIGO / PLANTA GENERICA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 81.771,95
08.004– SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08.004.04– ADMINISTRACAO
08.004.04.123 – ADMINISTRACAO FINANCEIRA
08.004.04.123.0003 – GESTAO EFICAZ
08.004.04.123.0003.2070 – GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 33.299,61
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 963,73
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.90.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
08.004.04.123.0003.3001 – AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONS E SEUS ENCARGOS
32.90.21.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
46.90.71.00.00 – .......................................................................R$ 44.523,34
Total Unidade...............................................................................R$ 96.386,68
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09.001– SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09.001.04– ADMINISTRACAO
09.001.04.122 – ADMINISTRACAO GERAL
09.001.04.122.0003 – GESTAO EFICAZ
09.001.04.122.0003.2193 – GESTAO E MANUTENCAO COM A SEC. DE GOVERNO
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 392,42
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 371,84
Total Unidade...............................................................................R$ 3.764,26
10 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERV URBAN
10.001– SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, OBRAS SERV URBANOS
10.001.15– URBANISMO
10.001.15.122 – ADMINISTRACAO GERAL
10.001.15.122.0003 – GESTAO EFICAZ
10.001.15.122.0003.2053 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC DE INFRAESTRUTURA
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.381,25
33.90.34.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 100,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 400,00
10.001.15.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
10.001.15.122.0004.1029 – AQUISICAO DE VEICULOS P/ A SEC. DE INFRAESTRUTURA
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
10.001.15.122.0004.1036 – CONTRUCAO BARRACAO / GARAGEM SEC. INFRAESTRUTURA
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
10.001.15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.001.15.451.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
10.001.15.451.0015.1021 – PAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 10.000,00
44.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 850,00
10.001.15.451.0015.1024 – DRENAGEM, RECAPEAMENTO E PAV. DE VIAS PUBLICAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
10.001.26– TRANSPORTE
10.001.26.122 – ADMINISTRACAO GERAL
10.001.26.122.0003 – GESTAO EFICAZ
10.001.26.122.0003.2062 – MAN. DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
10.001.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
10.001.26.782.0017 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL
10.001.26.782.0017.1025 – AQUISICAO CAMINHOES/MAQ. PESADAS P/ INFRA/SERVICOS
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
10.001.26.782.0017.1028 – CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES, GALERIAS E BUEIROS
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 6.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
10.001.26.782.0017.2059 – MANUT E CONS DE ESTR VICINAIS, BUEIROS E PONTES
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.731,25
10.003– DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E SERVICOS PUBLICOS
10.003.15– URBANISMO
10.003.15.452 – SERVICOS URBANOS
10.003.15.452.0014 – ESPACO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALID
10.003.15.452.0014.2056 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADADES DOS SERVICOS URBANOS
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 35.611,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 29.879,72
10.003.25– ENERGIA
10.003.25.752 – ENERGIA ELETRICA
10.003.25.752.0015 – AMPLIACAO E REQUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA URBAN
10.003.25.752.0015.2058 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 80.490,72
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08– ASSISTENCIA SOCIAL
11.002.08.122 – ADMINISTRACAO GERAL
11.002.08.122.0003 – GESTAO EFICAZ
11.002.08.122.0003.2010 – GESTAO E MANUTENCAO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 28.953,48
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 333,09
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
11.002.08.122.0003.2012 – GESTAO E MANUT. COM FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
31.90.04.00.00 – .......................................................................R$ 5.773,94
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 23.052,65
33.90.33.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.35.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 4.401,00
Total Unidade...............................................................................R$ 70.764,16
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.001.10– SAUDE
12.001.10.122 – ADMINISTRACAO GERAL
12.001.10.122.0003 – GESTAO EFICAZ
12.001.10.122.0003.2020 – GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SAUDE
31.90.91.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
12.001.10.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
12.001.10.122.0004.1014 – AQUISICAO DE VEICULO P/ SEC MUNICIPAL DE SAUDE
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.122.0004.1015 – REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DO FUN MUN DE SAUDE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
12.001.10.122.0009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.122.0009.1236 – ESTRUTURACAO DO CENTRO DE REGULACAO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 20.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 6.800,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 50.000,00
12.001.10.301 – ATENCAO BASICA
12.001.10.301.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.301.0009.2021 – MANUT. DAS ATIV DO PROG. PSF - SAUDE DA FAMILIA
31.90.94.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 16.863,36
33.90.40.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 12.429,52
12.001.10.301.0009.2022 – MANUT. ATIV. DO PROG - ACS - AGENTE COMUN. SAUDE
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 200,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 100.000,00
12.001.10.301.0009.2023 – MANUTENCAO DAS ATIV. DO PROG. SAUDE BUCAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 7.800,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 36.017,00
12.001.10.301.0009.2121 – FORMACAO E QUAL CONTIN DOS SERVIDORES DA SAUDE
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.080,00
12.001.10.302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.001.10.302.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.302.0009.2130 – MANUTENCAO DAS ATIV DO CENTRO DE REABILITACAO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
12.001.10.303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
12.001.10.303.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.303.0009.2026 – MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 13.287,36
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 50.171,06
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
12.001.10.304 – VIGILANCIA SANITARIA
12.001.10.304.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.304.0009.2027 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROG. DE VIGIL. SANITARIA
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.796,50
12.001.10.305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
12.001.10.305.009 – SAUDE PARA TODOS
12.001.10.305.0009.2028 – MANUT. DAS ATIV DOS PROG. DE VIG. EPIDEMIOLOGICA
31.91.13.00.00 – .......................................................................R$ 3.192,75
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.273,00
33.91.97.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 372.990,55
13 – SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001– SECRETARIA MUN TURISMO, ESPORTE E LAZER
13.001.23– COMERCIO E SERVICOS
13.001.23.695 – TURISMO
13.001.23.695.0019 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
13.001.23.695.0019.2166 – APOIO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.410,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
13.001.27– DESPORTO E LAZER
13.001.27.122 – ADMINISTRACAO GERAL
13.001.27.122.0003 – GESTAO EFICAZ
13.001. 27.122.0003.2165 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE TURISMO, ESPORT. E LAZ
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.333,90
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 3.400,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.276,00
13.001.27.122.0004 – MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
13.001. 27.122.0004.1228 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC DE TURISMO
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.122.0004.1230 – CONSTRUCAO DA SEDE DA SEEC. DE TURISMO E ESPORTE
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 250,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
13.001.27.812 – DESPORTO COMUNITARIO
13.001.27.812.0011 – QUALIDADE DE VIDA, ESPORTE E LAZER
13.001. 27.812.0011.1027 – REFORMA, AMPLI E CONST DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 8.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1128 – AMPLIACAO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
13.001. 27.812.0011.1229 – AQUISICAO DE VEICULO PARA ACOES DE ESPORTE E LAZER
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 5.000,00
13.001. 27.812.0011.2064 – INCENTIVO A ATIVIDADES DE ESPORTE AMADOR
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 45.419,90
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001– GABINETE DO SECRETARIO
15.001.18– GESTAO AMBIENTAL
15.001.18.122 – ADMINISTRACAO GERAL
15.001.18.122.0003 – GESTAO EFICAZ
15.001.18.122.0003.2065 – GESTAO E MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 11.400,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18.543 – RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
15.001.18.543.0008 – MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
15.001.18. 543.0008.1031 – RECUPERACAO E REV. DE CORREGOS E AREAS DEGRADADAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
33.90.32.00.00 – .......................................................................R$ 4.820,00
33.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
15.001.18. 543.0008.1032 – IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO. COM INCINERADOR
44.90.51.00.00 – .......................................................................R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.000,00
Total Unidade...............................................................................R$ 30.220,00
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.001.13– CULTURA
16.001.13.122 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.122.0003 – GESTAO EFICAZ
16.001.13.122.0003.2051 – GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE CULTURA
31.90.11.00.00 – .......................................................................R$ 13.400,00
31.90.92.00.00 – .......................................................................R$ 4.878,00
33.90.14.00.00 – .......................................................................R$ 800,00
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
44.90.52.00.00 – .......................................................................R$ 2.700,00
16.001.13.391 – ADMINISTRACAO GERAL
16.001.13.391.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 391.0012.1039 – RECUPERACAO E REVITALIZ. DO PATRIMONIO HISTORICO
44.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
44.90.39.00.00 – .......................................................................R$ 2.500,00
16.001.13.392 – DIFUSAO CULTURAL
16.001.13.392.0012 – GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA
16.001.13. 392.0012.2052 – APOIO, FOMENTO E REALIZ. DE EVENTOS CULT. NO MUNIC
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
33.90.31.00.00 – .......................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – .......................................................................R$ 500,00
16.001.13. 392.0012.2153 – APOIO E FOMENTO A ATIV. CULTURAIS ECUMENICAS
33.90.30.00.00 – .......................................................................R$ 3.530,00
Total Unidade...............................................................................R$ 33.308,00
TOTAL GERAL ORGÃO/UNIDADE.............................................. R$ 2.178.218,15