PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019
24 de Julho de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.534.923/0001-10, e Inscrição Estadual nº 13.752.402-1, estabelecida na R F (LOT JD PRESIDENTE II) QUADRA 04 – CEP: 78090-205. Nº 2 – E –MAIL: consultordouglasmt@gmail.com, contato (065) 3661-8929/99262-8922, neste ato representada pelo Sr. MARCELLO MATOS PINHEIRO NUNES, portador do CIRG nº 1410662-0 SSP/MT e CIC nº 024.933.441-03, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 081/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| Itens | |||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | |||||||||
| 230613 | COMPUTADOR INTEL CORE I5 8GB - HD 1TB | CAPITAL PC INTEL I5 7 GERAÇÃO | UNIDADE | 25,0000 | 2.145,0000 | 53.625,0000 | |||||||||
| 230634 | MONITOR FULL HD LED 21.5 POLEGADAS | CONCORDIA A220215W | UNIDADE | 15,0000 | 519,0000 | 7.785,0000 | |||||||||
| 230635 | MONITOR LED 18.5 POLEGADAS | BLUECASE BM19T2HVW | UNIDADE | 20,0000 | 369,0000 | 7.380,0000 | |||||||||
| 230636 | MONITOR LED 19.5 POLEGADAS | BLUECASE BM19T2HVW | UNIDADE | 15,0000 | 379,0000 | 5.685,0000 | |||||||||
| 230640 | NOTEBOOK I3 - 1TB - 4GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER ES1 - 572-3562 | UNIDADE | 30,0000 | 1.800,0000 | 54.000,0000 | ||||||
| 230641 | NOTEBOOK I5 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER A315-53-C5X2 | UNIDADE | 30,0000 | 2.419,0000 | 72.570,0000 | ||||||
| 230642 | NOTEBOOK I7 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER A515-51G-C6090 | UNIDADE | 15,0000 | 3.799,0000 | 56.985,0000 | ||||||
| 233637 | COMPUTADOR INTEL CORE I7 16GB - HD 1TB - COM MONITOR 21.5' - TECLADO E MOUSE | CAPITAL PC INTEL I7 7 GERAÇAO | UNIDADE | 10,0000 | 3.900,0000 | 39.000,0000 | ||||||
| Total Fornecedor: | 297.030,00 | |||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:
| Itens | |||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | |||||
| 230613 | COMPUTADOR INTEL CORE I5 8GB - HD 1TB | CAPITAL PC INTEL I5 7 GERAÇÃO | UNIDADE | 2.681,2500 | |||||
| 230634 | MONITOR FULL HD LED 21.5 POLEGADAS | CONCORDIA A220215W | UNIDADE | 648,7500 | |||||
| 230635 | MONITOR LED 18.5 POLEGADAS | BLUECASE BM19T2HVW | UNIDADE | 461,2500 | |||||
| 230636 | MONITOR LED 19.5 POLEGADAS | BLUECASE BM19T2HVW | UNIDADE | 473,7500 | |||||
| 230640 | NOTEBOOK I3 - 1TB - 4GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER ES1 - 572-3562 | UNIDADE | 2.250,0000 | ||
| 230641 | NOTEBOOK I5 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER A315-53-C5X2 | UNIDADE | 3.023,7500 | ||
| 230642 | NOTEBOOK I7 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS | ACER A515-51G-C6090 | UNIDADE | 4.748,7500 | ||
| 233637 | COMPUTADOR INTEL CORE I7 16GB - HD 1TB - COM MONITOR 21.5' - TECLADO E MOUSE | CAPITAL PC INTEL I7 7 GERAÇAO | UNIDADE | 4.875,0000 | ||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço e dos encargos sobre os produtos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/09/2019
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 23 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI – ME
CNPJ sob nº 32.534.923/0001-10
Sr. MARCELLO MATOS PINHEIRO NUNES
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: