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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI – ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.534.923/0001-10, e Inscrição Estadual nº 13.752.402-1, estabelecida na R F (LOT JD PRESIDENTE II) QUADRA 04 – CEP: 78090-205. Nº 2 – E –MAIL: consultordouglasmt@gmail.com, contato (065) 3661-8929/99262-8922, neste ato representada pelo Sr. MARCELLO MATOS PINHEIRO NUNES, portador do CIRG nº 1410662-0 SSP/MT e CIC nº 024.933.441-03, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 081/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

230613

COMPUTADOR INTEL CORE I5 8GB - HD 1TB

CAPITAL PC INTEL I5 7 GERAÇÃO

UNIDADE

25,0000

2.145,0000

53.625,0000

230634

MONITOR FULL HD LED 21.5 POLEGADAS

CONCORDIA A220215W

UNIDADE

15,0000

519,0000

7.785,0000

230635

MONITOR LED 18.5 POLEGADAS

BLUECASE BM19T2HVW

UNIDADE

20,0000

369,0000

7.380,0000

230636

MONITOR LED 19.5 POLEGADAS

BLUECASE BM19T2HVW

UNIDADE

15,0000

379,0000

5.685,0000

230640

NOTEBOOK I3 - 1TB - 4GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER ES1 - 572-3562

UNIDADE

30,0000

1.800,0000

54.000,0000

230641

NOTEBOOK I5 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER A315-53-C5X2

UNIDADE

30,0000

2.419,0000

72.570,0000

230642

NOTEBOOK I7 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER A515-51G-C6090

UNIDADE

15,0000

3.799,0000

56.985,0000

233637

COMPUTADOR INTEL CORE I7 16GB - HD 1TB - COM MONITOR 21.5' - TECLADO E MOUSE

CAPITAL PC INTEL I7 7 GERAÇAO

UNIDADE

10,0000

3.900,0000

39.000,0000

Total Fornecedor:

297.030,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

230613

COMPUTADOR INTEL CORE I5 8GB - HD 1TB

CAPITAL PC INTEL I5 7 GERAÇÃO

UNIDADE

2.681,2500

230634

MONITOR FULL HD LED 21.5 POLEGADAS

CONCORDIA A220215W

UNIDADE

648,7500

230635

MONITOR LED 18.5 POLEGADAS

BLUECASE BM19T2HVW

UNIDADE

461,2500

230636

MONITOR LED 19.5 POLEGADAS

BLUECASE BM19T2HVW

UNIDADE

473,7500

230640

NOTEBOOK I3 - 1TB - 4GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER ES1 - 572-3562

UNIDADE

2.250,0000

230641

NOTEBOOK I5 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER A315-53-C5X2

UNIDADE

3.023,7500

230642

NOTEBOOK I7 - 1TB - 8GB - TELA 15.6 POLEGADAS

ACER A515-51G-C6090

UNIDADE

4.748,7500

233637

COMPUTADOR INTEL CORE I7 16GB - HD 1TB - COM MONITOR 21.5' - TECLADO E MOUSE

CAPITAL PC INTEL I7 7 GERAÇAO

UNIDADE

4.875,0000

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço e dos encargos sobre os produtos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/09/2019

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 23 de julho de 2020.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

DOUGLAS E C. MONTEIRO EIRELI – ME

CNPJ sob nº 32.534.923/0001-10

Sr. MARCELLO MATOS PINHEIRO NUNES

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: