O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - CONSELHO TUTELAR

FAVORECIDO: LYDIANNE COSTA FERNANDES DE SOUSA 00255361173 INSCRITA NO CNPJ: 15.803.105/0001-56 SITUADA A RUA SÃO PEDRO Nº 221 CEP: 78655-000 CENTRO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT EMAIL : LYDICONFECCOES2018@GMAIL.COM

VALOR R$ 1.494,00 ( UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 23 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito