O MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.563/0001-69, com sede na Av. Augusto Leverger, nº 1410, Centro, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 036/2020, de 09 de junho de 2020, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade CONVITE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTARIO ALUSIVAS A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE TODOS CONTRIBUINTES, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO PAGOS A PREVIDENCIA INDEVIDAMENTE, INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, SERVIÇOS JURIDICO/ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES, INVESTIGAÇÃO E PROMOVER RECUPERAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTE AO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUALIZAÇÃO DO CTM - CODIGO TRIBUTARIO MUNICPAL DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, Tendo em vista o não comparecimento de nenhuma empresa no dia e hora marcados para a realização da sessão pública, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declara a licitação “DESERTA”.

Barão de Melgaço, 23 de julho de 2020.

CLAUDIO MACIEL DA SILVA MELO

Presidente da CPL

Portaria 036/2020