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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do atestado da servidora datado 22.07.2020.

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o momento de Pandemia do COVID -19 as perícias não foram possíveis ser realizadas.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidor na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento de sua função nesta Prefeitura.

Nº

NOME

PERÍODO DE AFASTAMENTO

FUNÇÃO

1

Janet Aparecida Queiroz Franco Miranda

22.07.2020 a 17.01.2021

Auxiliar da coordenação Indígena/ Semec

II - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de julho de 2020.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de julho de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal