PORTARIA DE Nº. 256 DE 23 DE JULHO DE 2020.
24 de Julho de 2020
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do atestado da servidora datado 22.07.2020.
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o momento de Pandemia do COVID -19 as perícias não foram possíveis ser realizadas.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidor na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento de sua função nesta Prefeitura.
| Nº | NOME | PERÍODO DE AFASTAMENTO | FUNÇÃO |
| 1 | Janet Aparecida Queiroz Franco Miranda | 22.07.2020 a 17.01.2021 | Auxiliar da coordenação Indígena/ Semec |
II - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de julho de 2020.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de julho de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal