LEI Nº.586 24 DE JULHO DE 2020.
27 de Julho de 2020
LEI Nº.586 24 DE JULHO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 15/2020 DATA: 06.07.2020)
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 381.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 375 - 15.451.0011.2563.0000
URBANIZAÇÃO DA RUA ZELIA GATTAI E AV JORGE AMADO.. 337.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 376 - 15.451.0011.2563.0000
URBANIZAÇÃO DA RUA ZELIA GATTAI E AV JORGE AMADO.. 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 Gabinete do Prefeito
Ficha: 024 - 04.122.0002.2004.0000
MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020203 Procuradoria Geral do Município
Ficha: 031 - 04.092.0002.3058.0000
MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... -7.765,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020204 Assessoria Externa
Ficha: 034 - 04.131.0002.3039.0000
ASSESSORIA EXTERNA................................ -6.010,75
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020207 Controle Interno
Ficha: 036 - 04.124.0002.2062.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... -6.440,42
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020208 Assessoria de Comunicação e Imprensa
Ficha: 037 - 04.122.0002.2003.0000
DESPESAS COM PUBLIC. C/ GABINETE PREFEITO......... -10.940,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000
DESPESAS COM PUBLIC. C/ GABINETE PREFEITO......... -7.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 039 - 04.131.0002.3040.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA DE IMPRENSA... -4.840,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 Gabinete do Secretario de Administração
Ficha: 042 - 04.122.0003.2005.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... -9.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020302 Departamento de Almoxarifado
Ficha: 045 - 04.122.0003.2058.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos
Ficha: 048 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 049 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 050 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -1.968,71
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 051 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -8.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 052 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -16.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Local: 020304 Departamento de Compras
Ficha: 054 - 04.122.0003.2056.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. -6.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020305 Departamento de Patrimônio
Ficha: 057 - 04.122.0003.2061.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. PATRIMONIO............... -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 058 - 04.122.0003.2061.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. PATRIMONIO............... -6.860,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 060 - 04.122.0003.2049.0000
PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -20.401,25
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 061 - 04.122.0003.2049.0000
PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 062 - 04.122.0003.2049.0000
PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 063 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 066 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -11.400,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 069 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
Ficha: 070 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -20.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 074 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020307 Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Ficha: 078 - 04.122.0003.2120.0000
MANUT. E ENC. COM DEPTO DE CONSELHO MUNICIPAL..... -4.860,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças
Ficha: 080 - 04.123.0004.2006.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 081 - 04.123.0004.2006.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. -5.461,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 Departamento de Contabilidade
Ficha: 082 - 04.121.0004.3059.0000
ATIVIDADES DE AUDIENCIA E TRANSPARENCIA........... -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 083 - 04.121.0004.3059.0000
ATIVIDADES DE AUDIENCIA E TRANSPARENCIA........... -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 084 - 04.121.0004.3059.0000
ATIVIDADES DE AUDIENCIA E TRANSPARENCIA........... -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 086 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ -15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 088 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ -15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020403 Depto de Excução e Controle Orçamentario
Ficha: 094 - 04.123.0004.2030.0000
Manut. e Enc. c/Dapto de Exec. e Controle Orçamentario -9.860,75
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020404 Departamento de Tesouraria
Ficha: 096 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 097 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -8.150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 099 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 100 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -5.860,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 102 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -10.920,25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 104 - 04.123.0004.2060.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020407 Dapartamento de Informatica
Ficha: 107 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 108 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 109 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -24.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 110 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 111 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -17.218,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º.- Fica o poder executivo autorizado a fazer a sua inclusão no PPA-LDO em vigor.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Nazare, 24 de julho de 2020.
______________________________
JOAO TEODORO FILHO
Prefeito