DECRETO Nº034/2020

“DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS BEM COMO A INCLUSÃO DE OUTRAS DELIBERADAS PELO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS DIANTE DO AVANÇO DA PANDEMIA E A ESCASSEZ DE LEITOS DE UTI NA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população acorizalense, sem descurar da necessidade de exercício de trabalho de subsistência compatível com as medidas de segurança à saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação das medidas de enfrentamento e combate ào corona vírus, sobretudo diante da escalada de casos confirmados no município;

CONSIDERANDO o disposto na Súmula Vinculante 38 do Supremo Tribunal Federal que fixa a competência aos municípios de definirem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais;

DECRETA:

Art. 1º – Todas as medidas de contenção e combate à proliferação do novo coronavírus estabelecidas nos Decretos nº. 17/2020, 29/2020 e 33/2020, têm sua obrigatoriedade prorrogada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º – Conforme Decreto nº. 569/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso, em consonância com o Decreto Federal nº. 10.282/2020, as barbearias, academias e salões de beleza passam a ser consideradas atividades essenciais, devendo obedecer a seguinte determinações:

I – Academias: atendimento com hora marcada, não podendo exceder a 04 (quatro) alunos por hora marcada, devendo utilizar álcool em gel 70% para higienização dos aparelhos após utilização de cada pessoa, bem como manter distanciamento mínimo de 1,5 metro;

II – Salões de beleza e barbearias: atendimento com hora marcada, não podendo permanecer dentro do estabelecimento quantidade superior a 02 (clientes) – sendo 01 no atendimento e 01 na espera, devendo utilizar álcool em gel 70% para higienização das cadeiras após utilização de cada cliente, bem como manter distanciamento mínimo de 1,5 metro e, sendo possível, utilização de máscara.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Acorizal/MT, 24 de Julho de 2020.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal