EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2020

PROTOCOLO DE DISPENSA Nº 3107/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde (MT)

CONTRATADO:M R BARRETO & CIA LTDA

CNPJ: 27.886.979/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE IGNÁCIO KONOPKA COMO PLANTONISTA PRESENCIAL PARA REALIZAR ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO DAS (18:00 AS 6:00) HORAS EM DIAS ÚTEIS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NO PERÍODO DIURNO DAS (6:00 AS 18:00) HORAS, LANÇADAS SEPARADAMENTE NA ESCALA FORMULADA E APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 4º da Lei 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020, e demais legislações pertinentes no que couber.

VALOR – R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por cada plantão presencial a ser realizado, atingindo um montante de 180 (cento e oitenta) plantões presenciais para um período de 12 meses, que serão pagos mensalmente conforme a quantidade a ser executada e mediante a emissão da nota fiscal atestada pelo órgão competente.

VIGÊNCIA – 23DE JULHO DE 2020 Á 23 DE JULHO DE 2021.

Nova Monte Verde/MT, 23 de Julho de 2020.

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EDUARDO ODAIR DARUI

Presidente da CPL

Portaria 074/2020

PUBLIQUE-SE.