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Pref. Santa Rita do Trivelato

5º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO 005/2020, REFERENTE REFORMA DE DIVERSOS EDIFICIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a) RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Contrato 005/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O presente Termo tem por objeto aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 005/2020, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 7.930,50 (sete mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos), que será decrescido do Lote 01 - REFORMA DA UDR, conforme previsto na Cláusula Primeira.

2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 150.966,35 (cento e cinquenta mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 158.896,85 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).

2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

3.0. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93.

4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 22 de julho de 2020.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

RM ENGENHARIA EIRELI

RALDNEI GONÇALVES MORO

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: