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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 38 , DE 20 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$603.909,71 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

603.909,71

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

110

12.361.0016.2266.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

25

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

124

27.812.0013.2020.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE

15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

190

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

195

08.122.0090.2025.0000

Atividades Assistenciais CEFEM

15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 01

GESTÃO MUNICIPAL DE

SAÚDE

237

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

241

10.122.0002.2031.0000

Atividades em Saúde CEFEM

25.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

00

DECRETO Nº 38 , DE 20 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

339

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

7.500,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

357

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

326.909,71

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

08 01

SECRETARIA DE OBRAS

E INFRA ESTRUTURA

371

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

377

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

33.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

393

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

62.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1 30

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

111

12.361.0016.2266.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO

-100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 1 25

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

123

27.812.0013.2020.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE

-15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

DECRETO Nº 38 , DE 20 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02

06 01

SECRETARIA DE ASSIST.

SOCIAL DES. HUMANO

189

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

193

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-2.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

196

08.122.0090.2025.0000

Atividades Assistenciais CEFEM

-13.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

273

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MA

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 03

FARMÁCIA BÁSICA

290

10.303.0022.2086.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA

-7.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

331

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

-25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

361

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-326.909,71

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01

394

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VI

-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

DECRETO Nº 38 , DE 20 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

397

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VI

-62.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 1 30

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

405

26.452.0019.2277.0000

MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

-33.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - )

-603.909,71

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 20 de maio de 2020

022.606.281-33

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL