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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$600.334,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

600.334,14

02

05 01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

95

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

40.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

100

12.361.0016.2101.0000

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - GEST

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

103

12.365.0016.1955.0000

CONSTRUÇÃO CRECHE TIPO C - PIRIZAL

15.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 1

22

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

124

27.812.0013.2020.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE

1.750,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

05 06

GESTÃO DO FUNDEB

159

12.365.0014.2012.0000

MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

19

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

190

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

195

08.122.0090.2025.0000

Atividades Assistenciais CEFEM

9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

237

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

270

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL -

60.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

276

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL -

70.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 04

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

294

10.304.0027.2070.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

332

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

30.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 1

42

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

339

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

60.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

354

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

355

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

356

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

360

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

45.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

08 01

SECRETARIA DE OBRAS

E INFRA ESTRUTURA

374

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

31.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

376

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

26.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

377

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

395

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

63.884,14

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02

05

01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

82

12.361.0016.1007.0000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLAR

-15.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

22

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

94

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

05

02

GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

104

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

122

27.812.0013.2020.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE -1.750,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

05 06

GESTÃO DO FUNDEB

158

12.365.0014.2012.0000

MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

-6.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

19

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

06 01

SECRETARIA DE ASSIST.

SOCIAL DES. HUMANO

196

08.122.0090.2025.0000

Atividades Assistenciais CEFEM

-9.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

06 02

FUNDO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

229

08.482.0002.2091.0000

TRABALHO SOCIAL P/ EMPREEN. GREGORIO PIRES DE MIR

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

21

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

240

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

-8.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

262

10.302.0022.2050.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS

-60.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

275

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MA

-70.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

279

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MA

-31.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 04

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

302

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

-10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

307

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

331

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

-30.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

338

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

-60.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

DECRETO Nº 39 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.907

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

357

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

46

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

358

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-35.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

389

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VI

-26.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

393

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VI

-95.584,14

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

30

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

397

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VI

-70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

30

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - )

-600.334,14

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 20 de maio de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL