COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020
27 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 17/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 30/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa ALIANÇA MULTIGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20 para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES CONTAMINADOS COM O VIRUS COVID-19”, no valor total de R$ 193.900,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS REAIS.) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 24 de julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito