TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 007/2020 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT - E A EMPRESA THAÍS PARENTE PAESANO-ME.

A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, , resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 007/2020, conforme Processo Licitatórios nº 015/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 007/2020 por parte da Administração, visando alterar a clausula do referido contrato, alterando-se a dotação orçamentaria, a qual passa a viger sob o reduzido nº 317.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 007 de 2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT providenciará a publicação resumida do presente Termo nos Diários oficiais do TCE e da Associação do Municípios Matogrossenses – AMM, para ocorrer no prazo a partir de 01 de Julho de 2020, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Nortelândia-MT, 01 de julho de 2020.

RAFHAEL DENNER BERIGO DO NASCIMENTO

Analista de Licitações