Lei nº ­­676/2015 de 03 de setembro de 2015

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências”.

O Excelentíssimo SenhorLINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar maquinários, caminhões e servidores do Município para construção e organização de um local para estacionamento de veículos nas proximidades do Santuário Nossa Senhora da Graças, da Rodovia MT 248, no Município de Figueirópolis.

Parágrafo único. A instalação do estacionamento visa promover a segurança das pessoas que frequentam o local, bem como aquelas que trafegam pela Rodovia MT 248.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D’Oeste-MT, 03 de setembro de 2015.

Lino Cupertino Teixeira

Prefeito Municipal