DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRES DIAS PELA MORTE DO CONSELHEIRO TUTELAR HERMELINO ATAIDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o falecimento nesta quarta-feira (22 de julho de 2020) do Conselheiro Tutelar Hermelino Ataides Neto;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias a partir de 22 de julho de 2020 (quarta-feira).

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de julho de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete