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Pref. Marcelândia

DATA: 10 de julho de 2020.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença

maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,

e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Silmara

Zanchetta, servidora efetiva no cargo de Assistente Social, matrícula 2603, lotada na

Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura, no período consecutivo de 10 de

julho de 2020 a 08 de setembro de 2020, com direito a sua remuneração integral, nos

mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

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