PORTARIA GP Nº 335/2020
27 de Julho de 2020
DATA: 10 de julho de 2020.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Silmara
Zanchetta, servidora efetiva no cargo de Assistente Social, matrícula 2603, lotada na
Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura, no período consecutivo de 10 de
julho de 2020 a 08 de setembro de 2020, com direito a sua remuneração integral, nos
mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.
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