DECRETO MUNICIPAL Nº. 0076/2020

Santa Cruz do Xingu/MT em 24 de Julho de 2020

“Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas

no município de Santa Cruz do Xingu MT, no período

de 24 de Julho de 2020 a 09 de Agosto de 2020.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal.

DECRETA;

Art. 1º. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, a partirdia 24 de Julho de 2020 a 09 de Agosto de 2020 retomando as atividades normais no dia 10 de Agosto de 2020

1°. Em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como Departamento de Tributos, Departamento de Licitação ,Departamento Recursos Humanos, Secretaria de Obras, Obras Urbanas , Secretaria Municipal de Saúde.

2°. A Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o recesso, atendera a população de vulnerabilidade segunda a sexta através do WhatsApp 3594-1207 por meio de agendamento para atendimentos emergenciais tais como cesta básica e atendimento psicológico.

3.° A Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Contabilidade, Departamento Compras, devera manter um revezamento entre os funcionários através de escala. Garantindo assim os trabalhos dos departamentos acima citados em funcionamento. Os demais servidores,devera esta disponível dentro do Município caso haja necessidade de comunicação ou retorno as atividades.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor a partir data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial ao Decreto 074/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 22 DE JULHO DE 2020.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.