SÚMULA: “PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 73/2020 E DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 68/2020, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NIVA DO NORTE/MT, PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos no Município, com o surgimento de 51 (cinquenta e um) novos positivados em apenas 06 (seis) dias (18 de Julho de 2020), totalizando assim 141 (cento e quarenta e um) casos e 02 (dois) óbitos;

CONSIDERANDO que na data de 12 de Junho de 2020, o Ministério da Saúde, no Boletim Epidemiológico nº 11, disponibilizou a Matriz de Risco, contendo sugestões de medidas de distanciamento social a serem implementadas de acordo com os fatores de Ameaça e Vulnerabilidade, de acordo com o coeficiente de incidência de COVID-19 por 1.000.000 de habitantes e proporção de leitos e UTI ocupados por casos de SRAG;

CONSIDERANDO que na data de 12 de Junho de 2020, o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 522/2020, alterado na data de 24 de Junho de 2020, pelo Decreto nº 532/2020, também instituiu classificação de risco, com adoção de diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação do COVID-19, de acordo com a Taxa de Ocupação em Leitos de UTI e Taxa de Crescimento de Contaminação;

CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2020, de 28 de Junho de 2020, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Município de Terra Nova do Norte/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogada a vigência de todas as disposições do Decreto nº 68/2020, que passarão a vigorar até o dia 09 de Agosto de 2020.

Art. 2º. Ficam suspensas pelo período disposto no artigo 1º a realização de cultos, missas e de quaisquer atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere às festividades.

Art. 3º. O descumprimento deste Decreto será considerado infração, podendo acarretar penalidades (multas), bem como ensejar em outras medidas administrativas, civis e criminais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação até 09 de Agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de Julho de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal