TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 - PROCESSO Nº 042/2020

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPAÇO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SINTOMAS GRIPAIS E POSITIVADAS PARA COVID-19, DEVIDO A NECESSIDADE DE ATENDER ESTES SEPARADAMENTE, A FIM DE EVITAR MAIORES CONTÁGIOS DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Empresa: ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Inscrita no CNPJ Nº 32.951.535/0077-32, totalizando o valor deR$ 8.332,00 (Oito Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 24 de julho de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.